Depois de tramitar por mais de um ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que trata a municipalização do ensino fundamental foi retirado da pauta no início do mês. Agora, deve passar por um novo estudo feito pela Secretaria de Estado da Educação (SED).

A justificativa do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), para a retirada do projeto foi a falta de convergência de opinião entre os envolvidos — Estado, municípios e professores. Segundo Mattos, os deputados tinham muitas dúvidas e ninguém havia se convencido de que a matéria estava pronta para ser aprovada.

Ainda não há previsão para que o projeto reformulado volte à Assembleia, mas é provável que isso não aconteça antes das eleições. A proposta de municipalização encaminhada pelo governador Luiz Henrique da Silveira em abril de 2009 causava polêmica em três pontos: repasse de verbas, gestão das escolas e situação dos professores concursados do Estado.

Para o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, o principal problema era que o município receberia mais serviço sem receber mais recursos. O projeto ainda previa que a administração municipal pagasse o salário dos professores concursados do Estado que continuassem a dar aulas nas escolas.

— Não somos contrários à municipalização. Mas avaliamos que é preciso discutir esse processo mais amplamente — pondera Sperotto.

Dinheiro

Com a transferência de alunos, os municípios receberiam mais dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mesmo assim, os prefeitos avaliam que o repasse não seria suficiente para custear a municipalização e ainda pagar o salário dos professores do Estado.

Com relação à gestão, a polêmica estava na escolha do diretor da escola. A proposta de municipalizar o ensino de forma gradual, uma série a cada ano, previa que a direção dos colégios ficaria com o Estado até que o município tivesse recebido mais de 50% das séries. Mas essa ideia não foi bem aceita pelos prefeitos e secretários de Educação das cidades.

— Não há possibilidade de administrar parcialmente uma escola. A municipalização da forma como estava sendo colocada não ia prosperar — avalia o presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação e secretário da Educação de Florianópolis, Rodolfo Pinto da Luz.

Professores

O terceiro item contestado no projeto foi a situação dos professores do Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) se opôs radicalmente à proposta de mantê-los trabalhando em escolas que não seriam mais estaduais.

— Com a municipalização, a categoria teria sérios prejuízos tanto de carreira, como financeiros — enfatiza o coordenador estadual do Sinte-SC, Antonio Valmor Campos.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside a Comissão de Educação da Assembleia e acompanhou as audiências públicas promovidas pelo Estado para discutir a municipalização, avalia que a retirada do projeto foi uma vitória da sociedade:

— O Estado estava lavando as mãos da responsabilidade do ensino fundamental. E os municípios ainda não conseguiram nem resolver o problema da educação infantil, que já foi municipalizada. Como poderiam dar conta de mais escolas?

Projeto não obriga a assumir escolas

Santa Catarina tem 410.233 alunos matriculados em 1.087 escolas estaduais que têm ensino fundamental. Por cada aluno, o governo recebe do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre R$ 1,8 mil e R$ 2,2 mil por ano, dependendo a série e localização da escola. (Confira na tabela abaixo) 

Com a transferência de alunos do Estado para os municípios, os recursos do Fundeb seriam repassados diretamente para as contas das prefeituras. O projeto de lei de municipalização não obriga nenhum município a assumir as escolas estaduais, mas permitia que apenas aqueles que tivessem interesse fizessem a municipalização.

De acordo com a diretora de apoio ao estudante da Secretaria de Estado da Educação, Rogéria Diegoli, a proposta foi pensada pelo ex-secretário Paulo Bauer para atender aos pedidos de diversas prefeituras.

— A ideia era passar o ensino fundamental para os municípios para que o Estado pudesse investir mais no ensino médio — afirma ela.

Desequilíbrio

Para o professor Wilson Schmidt, doutor em Educação e diretor do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a municipalização do ensino gera um desequilíbrio entre grandes e pequenas cidades:

— A distribuição de recursos pelo Fundeb trata como igual os desiguais. A maioria dos municípios pequenos não tem as mesmas condições de arrecadação que os grandes.

Na avaliação do professor, em estados como Paraná e Rio Grande do Sul, a transferência das escolas do Estado para as prefeituras não trouxe grandes avanços na qualidade da educação.
Os recursos
Fundeb — valor recebido em sc por aluno/ano
>>Séries iniciais de escolas em área urbana: R$ 1.811,15
>>Séries iniciais de escolas em área rural: R$ 2.082,82
>>Séries finais de escolas em área urbana: R$ 1.992,26
>>Séries finais de escolas em área rural: R$ 2 .173,38
>>Escolas de tempo integral: R$ 2.263,93
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