O Governo do Estado vai pagar o piso nacional, de R$ 1.187 — valor resultante da soma do salário base e gratificações — para os 8.880 professores de Santa Catarina que recebem abaixo desta quantia hoje. O novo valor virá na folha de maio. A decisão desagrada o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte), que exige o novo valor do piso como salário base, sem a soma de abonos, conforme prevê a Lei Nacional do Piso.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional, em abril — derrubando uma ação assinada por SC e mais quatro estados que contestava a sua validade — o Governo tem sido pressionado a pagar o piso. Os trabalhadores deram até quarta-feira como prazo para que uma proposta fosse apresentada. Ela será discutida pelos professores, na quarta, em assembleia estadual que acontecerá em Florianópolis.

Veja os salários atuais
na rede estadual em SC

 

A justificativa do secretário de Educação, Marco Tebaldi, para continuar considerando piso o total da remuneração e não como salário base, foi de que o Governo aguarda a publicação do acórdão do STF, no Diário Oficial de Justiça.

— Sem publicação, ficamos sem os detalhes da decisão e não sabemos de que maneira proceder daqui para frente. Também nos falta uma análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado — argumentou.

O aumento da remuneração para os 8.881 vai acarretar em R$ 15 milhões de despesas a mais por ano. Nada muda para quem recebia a mais do que isso. A rede catarinense tem cerca de 63,7 mil docentes entre ativos e inativos. O secretário ainda pediu calma aos professores, porque o Governo está disposto a pagar o piso e só aguarda a divulgação do acórdão.

De acordo com a assessoria do STF, isso não tem prazo para acontecer, porque é preciso transcrever o relato de cada ministro durante o julgamento. Além disso, o relator tem que revisar o texto e depois cada ministro precisa ler, e assinar, caso esteja tudo de acordo.

Sindicato pode votar por indicativo de greve

A coordenadora geral do Sinte, Alvete Bedin, reafirmou que eles não abrem mão da implantação imediata do piso e precisa ser no valor que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) calculou ser o correto de R$ 1.597,87 (incluído aqui um reajuste de 2009 que não teria sido concedido até agora). Alvete adiantou que com essa proposta do Governo, o indicativo de greve deve ser votado hoje. Para ela, a lei é bastante clara e não deixa dúvidas de que piso é o vencimento inicial e não o total da remuneração. A coordenadora ainda argumentou que, de acordo com a análise jurídica feita pela CNTE, não é preciso o acórdão ser publicado para fazer valer a lei.

O vice-presidente da OAB, Márcio Vicari, esclareceu que Sinte e Governo estão corretos. A decisão do STF não pode ser mudada, portanto SC vai precisar cumprir a lei nacional do piso. Por outro lado, a publicação do acórdão dá ao Estado detalhes, para que ele cumpra a decisão. A única espécie de recurso válida é o chamado embargo declaratório.

— O Estado pode alegar que algum ponto ficou obscuro ou incompleto, pedindo ao relator esclarecimentos sobre a decisão — explicou.

DIÁRIO CATARINENSE
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