Há quatro anos e dois meses, a operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), não avançou na Justiça. Nem processo foi aberto. Falta decidir de quem é a competência para analisar o inquérito em que 54 pessoas foram indiciadas em Florianópolis, entre políticos, empresários e servidores públicos.

Na operação, deflagrada em maio de 2007, grandes empreendimentos foram colocados sob suspeita pela PF na Ilha de Santa Catarina. Hoje, eles estão todos legalizados e funcionando normalmente.

Os alvos da PF foram indiciados por crimes ambientais e administrativos e o inquérito, enviado à Justiça Federal de SC. Em razão do indiciamento do prefeito Dário Berger, o juiz federal da Vara Ambiental, Zenildo Bodnar, encaminhou o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em novembro de 2007.

Desde então, o inquérito continuou no mesmo tribunal. Motivo: ainda não foi definido de quem é competência para julgá-lo, se o próprio TRF4 ou outro juízo. Em março deste ano, o relator, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, votou para que seja devolvido à Justiça Federal de SC. Faltam cinco desembargadores votarem.

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Consequências da lentidão

Para o procurador regional da República em Porto Alegre, Paulo Girelli, a lentidão pode levar à prescrição de alguns crimes. Girelli acredita que a complexidade que a operação tomou é a razão para isso. Ele entende que os supostos crimes deveriam ter sido separados em inquéritos diferentes para facilitar o julgamento.

— Pelo que analisei não teve uma coordenação dos crimes ou uma organização criminosa que comandava a corrupção desses servidores envolvidos. Me parece que era aquela corrupção de balcão, em que o órgão público oferece a vantagem, facilita o alvará para construir numa área que não poderia — resume o procurador, entendendo que há crimes estaduais e federais para serem julgados em primeira instância.

Sem críticas ao TRF4, o juiz Zenildo Bodnar, que decretou as prisões, admite frustração pela demora. O magistrado atua na 1ª Turma Recursal da Justiça Federal em Florianópolis. Ele move ação contra a União por danos morais durante sua atuação à frente da operação.

A delegada da PF responsável pelas investigações, Julia Vergara, disse que fez a sua parte e não cabe mais se manifestar. Ela deixou a delegacia contra crimes ambientais e trabalha na delegacia fazendária, na Capital.

O procurador da República Walmor Alves Moreira, que atuou pelo Ministério Público Federal de SC, está de férias e não foi encontrado.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a demora deve-se ao elevado número de indiciados e de incidentes (iniciativas ou tentativas dos advogados dos indiciados para reaver bens apreendidos na investigação) e também por tentativas de afastamento do juiz da causa. O processo atende os prazos e o tempo legal previstos em lei e não há previsão de data de julgamento.

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Carros estão apreendidos

A operação Moeda Verde é marcada por longas batalhas judiciais de advogados dos investigados. Houve também processos que colocaram em lados opostos a própria Justiça Federal e o Ministério Público Federal. Foram mais de 30 recursos no TRF4. O mais recente é um pedido do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho de devolução de veículo apreendido. Os carros recolhidos por determinação judicial estão em um estacionamento em frente ao CentroSul.

Segundo o advogado, estão expostos à degradação do tempo e da maresia. Gastão Filho afirma que a apreensão causa constrangimento ilegal ao seu cliente em razão da investigação estagnada.

— As pessoas ainda não sabem sequer do que são acusadas para poder se defenderem — disse o advogado.

O advogado Tullo Cavallazzi Filho, outro que atua no caso, avalia a demora na decisão do TRF4 como necessária em razão da sua complexidade. Cita, por exemplo, as escutas telefônicas as quais requerem análise maior. Para ele, o tempo de espera também causa abalo e dano aos envolvidos.

Uma das polêmicas da Moeda Verde envolveu a chamada "lei da hotelaria". A iniciativa do prefeito Dário Berger concedia abatimentos de até 50% do IPTU e até 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), levando em conta os investimentos realizados e/ou o número de empregos mantidos ou gerados no município no ano anterior. Causou polêmica porque Dário aparecia em conversas telefônicas interceptadas pela polícia. A PF disse que a lei beneficiaria o setor hoteleiro.

Em vigor, lei da hotelaria é considerada legal

O procurador-geral do município, Jaime de Souza, informou que a lei está em vigor, pois o Tribunal de Justiça a considerou legal. Jaime afirmou que o benefício não é retroativo (antes da lei, de 2006) e que o prefeito fará um decreto regulamentando-a. Dário foi procurado para falar sobre a Moeda Verde, por meio da assessoria, mas não retornou.

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