Com nome de Ministério Público, localizado no prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com as contas pagas por recursos do governo do Estado, existe um órgão público praticamente imune a controles e que paga salários muito acima de qualquer limite constitucional. O nome desse órgão é Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MP-TCE).

Apesar do nome, não se trata de um braço do Ministério Público, estadual ou federal. Embora divida com ele salas e gabinetes, não é uma estrutura do TCE. Mesmo com as despesas vinculadas ao percentual da arrecadação que cabe ao governo, é independente. Ao contrário dos demais órgãos estaduais, MP-TCE não detalha, minimamente que seja, como gasta o dinheiro público que recebe. A estrutura, nas palavras de quem acompanha de perto as contas do Estado, é um "alien" na administração pública.

Essa matéria está na edição impressa do Diário Catarinense de domingo. Confira a versão completa do jornal aqui.

No início do mês, o Diário Catarinense teve acesso a contracheques de quatro funcionários do MP-TCE que receberiam salários acima do teto constitucional — que no órgão tem como limite os R$ 24.117,62 que recebem os conselheiros do TCE. No caso mais extremo, um procurador teve como salário bruto no mês de fevereiro de 2008 o valor de R$ 78 mil. Com os descontos, o valor recebido pelo servidor teria sido de R$ R$ 47.698,05 — ainda muito acima do teto constitucional, que na época era de cerca de R$ 22 mil. Outros três funcionários, não procuradores, teriam salários acima de R$ 25 mil.

Esse tipo de problema é um dos principais alvos da auditoria que está sendo realizada pelo TCE no colega de prédio. É o primeiro registro de fiscalização externa sobre o órgão desde que ele foi criado, em 1959.

O procurador-geral Mauro Flores Pedrozo, que comando o órgão desde setembro de 2008, não quis dar entrevista sobre a auditoria nas folhas de pagamento do MP-TCE. O auditor Reinaldo Gomes Ferreira, que comanda as auditorias, admite que mesmo depois de 10 dias dentro do órgão, não conseguiu acesso a todas as informações solicitadas. O relatório final será apresentado na metade de outubro.

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