Em chat, internautas cobram fiscalização sobre lei que proíbe venda de lanches com brinquedos em Florianópolis Alvarélio Kurossu/Agencia RBS

Se lei for cumprida, Hamburguer deixará de vir com brinquedo em Florianópolis

Foto: Alvarélio Kurossu / Agencia RBS

A forma de fiscalização da nova lei que proíbe a venda de lanches como hamburgeres, batatas fritas, cachorros-quentes ou pratos prontos com brinquedos e brindes foi o grande questionamento dos internautas na tarde desta quinta-feira. O autor da lei, vereador Ricardo Vieira, participou de chat com leitores do Diário Catarinense. A população quer saber como denunciar e como as lanchonetes serão notificadas.

O vereador explicou que o Procon de Florianópolis é que tem a missão de fazer com que a lei seja cumprida e complementou que o órgão também recebe as denúncias.

A saúde é determinada socialmente e pelas politicas publicas implementadas. Tenho certeza que esta lei será uma bela contribuição para a saúde pública ou pelo menos para sua melhor discussão — disse Ricardo Vieira.

O telefone do Procon para denúncias e informações é (48) 3251-4400.

Clique na janela abaixo e veja como foi o chat:


Sobre a lei:

A lanchonete que não cumprir a norma ficará sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e quem deve fiscalizar e receber as denúncias é o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Florianópolis.

O autor da proposta explica que a ideia surgiu de uma discussão nacional em torno da segurança alimentar das crianças e da publicidade infantil que norteia a escolha dos pequenos pelos alimentos. 

Apesar de já estar valendo desde 25 de junho, na prática nada mudou. As lanchonetes não foram notificadas e as crianças continuam recebendo os brindes. O diretor do Procon, Marcos Antônio da Rosa, afirma que o órgão ainda não sabe como irá informar, notificar e, se for necessário, multar as empresas.

Ele garante que na próxima semana irá se reunir com os três fiscais do Procon para definir o trabalho.

DIÁRIO CATARINENSE
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