Justiça de Santa Catarina autoriza casamento homossexual Daniel Conzi/Agencia RBS

Bandeira gay na Beira-mar Norte, em Florianópolis

Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizou nesta segunda-feira a formalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão não autoriza somente a união estável, como já é permitido desde 2011, mas também garante o direito da união civil sem qualquer restrição de gênero. A manifestação é fruto do requerimento feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

— Já era uma demanda, estamos facilitando o trabalho no Estado todo — explicou o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, um dos responsáveis pela aprovação.

Outros sete estados do Brasil permitem a união civil homossexual: Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí. São 14 países no mundo que permitem o casamento para pessoas do mesmo sexo.  

Os casais que nasceram fora do Estado não poderão se registrar em Santa Catarina. Segundo o juiz-corregedor, para o casamento é necessário entregar parte da documentação na cidade natal de cada um dos noivos.

— Para fazer a documentação há necessidade de publicação na cidade de residência e natal, como em qualquer união — explicou Davidson Jahn Mello.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirma que a partir de agora os cartórios e quaisquer estabelecimentos que possam envolver a união civil devem utilizar as mesmas regras em todos os procedimentos, independente do gênero das partes envolvidas.

::Casamento gay no mundo

Holanda: em 2001, foi o primeiro a autorizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Os direitos e deveres dos cônjuges são idênticos aos dos membros de casamentos heterossexuais.

Bélgica: os casamentos entre homossexuais são autorizados desde junho de 2003. Em 2006, conquistaram o direito a adotar. 

Espanha: em 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado. _ Canadá: a lei sobre o casamento de casais homossexuais e o direito a adotar entrou em vigor em 2005.

África do Sul: a união entre duas pessoas do mesmo sexo através do "casamento" ou da "união civil" é permitida desde 2006.

Noruega: uma lei de 2009 põe em pé de igualdade os casais homossexuais, tanto para o casamento e a adoção de crianças quanto para a possibilidade de beneficiar-se de fertilização assistida.

Suécia: pioneiro no direito de adoção, desde 2009, o país permite a casais homossexuais se casarem no civil e no religioso.

Portugal: uma lei de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência a "de sexo diferente". Exclui o direito à adoção.

Islândia: a primeira-ministra islandesa, Johanna Sigurdardottir, casou-se com sua companheira em 27 de junho de 2010, dia da entrada em vigor da lei que legalizou os casamentos homossexuais.

Estados Unidos: cinco estados autorizaram o casamento gay (Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont e New Hampshire) e a capital, Washington. _ México: só está habilitado no distrito federal.

Argentina: autorizado o casamento homossexual desde 2010.

Uruguai: segundo país latino-americano a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012. _ França: último país a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
DIÁRIO CATARINENSE
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