A Prefeitura de Florianópolis começa a notificar nesta segunda-feira dez proprietários de construções que foram consideradas irregulares às margens da Lagoa da Conceição. Após um levantamento in loco foram apuradas 36 construções das quais 26 estão regulares. A lista será entregue nesta segunda-feira. Proprietários em situação irregular serão multados e sujeitos à demolição das áreas irregulares.

O levantamento é resultado de uma determinação judicial que cobra da Prefeitura municipal o cumprimento de uma faixa de 30 metros no entorno da lagoa como área de preservação, garantindo 15 metros de um passeio para pedestres.

A princípio a decisão alarmou moradores e empresários, pois a ordem judicial atingiria todos os estabelecimentos comerciais e residências que estão hoje na área, alguns desde a década de 1970. O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, minimizou os impactos dizendo que os efeitos da decisão devem valer apenas para as construções realizadas a partir de 2005.

O procurador da Capital, Alessandro Abreu, observa que entre as dez irregularidades, oito tinham alvará respeitando o limite de 30 metros, mas fizeram a construção de piscinas e decks que ultrapassavam a área permitida. Em dois casos, os proprietários tiveram, em 2006, a aprovação da Prefeitura para ir além dos 30 metros permitidos — estes dois casos serão analisados a parte.

— Está sendo apurada a responsabilidade de quem emitiu esta autorização. Se eram cargos comissionados o caso será encaminhado ao Ministério Público e se for comprovada a participação de um servidor efetivo vai ser aberto um processo administrativo — explica o procurador.

Multa será de R$ 120

Segundo a diretora de arquitetura e urbanismo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), Silvia Ribeiro, cada um dos responsáveis pelas construções notificadas receberam uma multa no valor de R$ 120 e será aberto um processo administrativo com ação demolitória para as áreas que estão em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura.

— A partir da notificação, eles terão sete dias para se defender. Caso não se defendam ou a defesa não seja aceita eles recebem outra notificação para que em 30 dias façam a demolição — explica.

Estudo mapeia acessos na Lagoa

Também conforme a determinação judicial a Prefeitura realizou um mapeamento dos atuais acessos à orla bem como o apontamento de outros acessos que poderão ser construído em trechos aproximados de 125 metros na Lagoa da Conceição. O superintendente do Instituto do Patrimônio Urbano (IPUF), Dacio Medeiros, explica que em algumas situações foi usado o bom senso para não precisar demolir áreas sem necessidade.

— Tivemos alguns critérios em relação a áreas consolidadas e questões ambientais que não fazem sentido implantar um acesso que pode ser um pouco mais ou um pouco menos (do que 125 metros) — explica o superintendente.

O estudo dos acessos e o levantamento das casas irregulares dependem da aprovação do MPF e será entregue na próxima quinta-feira durante audiência com o juiz Federal Marcelo Krás Borges .

DIÁRIO CATARINENSE
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