Foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), a Licença de Instalação para a realização do Contorno Viário na BR-101 da Grande Florianópolis. Na prática, o documento autoriza toda a preparação necessária do terreno para início dos trabalhos.

A solicitação foi feita em 2009 e a pendência impedia a continuidade das obras, que tem como principal objetivo desafogar o trânsito da região na BR-101, na Grande Florianópolis. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a publicação da autorização em Diário Oficial, o início dos trabalhos deve ocorrer em até 15 dias.

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A Licença Ambiental que já está disponível no site do Ibama deve ser publicada oficialmente nos próximos dias. O documento tem validade de quatro anos e estabelece uma série de condicionantes para a realização da obra. Após esta etapa, o órgão federal ainda deve emitir a Licença de Operação que autoriza a obra. Esta última concessão está condicionada à vistoria dos detalhes técnicos do projeto aprovado.

Ainda de acordo com a ANTT, o cronograma de obras está mantido, mas depende da alteração solicitada do projeto relacionada às condicionantes ambientais. A obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis deve impactar indiretamente na rotina de nove aldeias indígenas da região. Este era um dos motivos que barravam a liberação da Licença de Instalação. Em 16 de março a Funai manifestou favorável ao Estudo do Componente Indígena, necessário para o Ibama emitir a LI.

Até as 16h50min desta terça-feira, a Autopista Litoral Sul, concessionária da Arteris, responsável pela obra, não se posicionou sobre o cronograma de obras e início dos trabalhos.

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Obras

O novo traçado do Contorno Rodoviário de Florianópolis, em pista dupla nos dois sentidos, terá aproximadamente 50 quilômetros de extensão, entre o Km 175 e o Km 220 da BR-101, incluindo: trevos, obras de arte especiais e dispositivos de passagens, cortando os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça.

De acordo com a ANTT, no mês de fevereiro foram realizados serviços de terraplenagem, drenagem e obras complementares, totalizando cerca de 41% do total.  As obras tiveram início no dia 29 de maio de 2014 e ocorrem no trecho intermediário, que compreende os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça. A previsão é que esta etapa seja concluída em 23 meses.

Para entender:

Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.

Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início  da obra. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a quatro anos e superior a 10  anos.

DIÁRIO CATARINENSE
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