O Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão da eleição indireta marcada para ocorrer nesta quinta-feira em Brusque. A decisão é liminar em uma ação cautelar do prefeito cassado Paulo Roberto Eccel (PT).

A ação deu entrada no TSE na segunda-feira e, de acordo com o advogado Rafael Maia pedia, além da suspensão das eleições indiretas, o retorno de Eccel ao cargo. Segundo Maia a liminar foi pedida porque o processo ainda não foi concluído, já que um recurso tramita no TSE e ainda existiria a possibilidade de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF):

— O processo ainda não acabou. No TSE nós apresentamos embargos de declaração, que ainda estão aguardando julgamento e não há previsão. Então nós pedimos a suspensão exatamente porque o prefeito não pode ser prejudicado pela demora do Judiciário, já que o caso ainda não está definido.

Maia afirma que entregará a decisão do TSE ainda na tarde desta quarta-feira ao atual presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Jean Pirola.

A ação foi analisada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que acatou o pedido de suspensão das eleições mas determinou a permanência do presidente da Câmara, Roberto Pedro Prudêncio Neto, atual prefeito interino, à frente do Executivo municipal.


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JORNAL DE SANTA CATARINA
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