Deputados votam nova proposta de redução da maioridade penal. Assista ao vivo Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Nova proposta tem mais chance de consenso, avaliam deputados

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira, uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 para permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves. Deputados contrários à redução tentam obstruir a sessão apresentando requerimentos para adiar a votação. A ordem do dia iniciou por volta das 18h.

A diferença entre o texto rejeitado na última madrugada e o novo a ser votado nesta quarta-feira é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.

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PT, PCdoB e Psol protestam. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que votação da emenda sobre maioridade penal não pode ser aceita porque repõe parte do texto que foi derrotado nesta madrugada.

— Vamos criar uma imensa confusão, vamos gerar obstrução, e essa votação não acontecerá — incentivou Jandira.

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O presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantém a proposta em votação, sob a alegação de que o texto original da PEC não foi votado, e é alvo de ataques. Alessandro Molon (PT-RJ) acusou Cunha de não ser imparcial, afirmando que o presidente leva à votação as matérias que lhe interessam, e Chico Alencar (PSOL-RJ) comparou Cunha ao Fluminense: "vai para o tapetão". Weverton Rocha (PDT-MA) fez alusão às chamadas "pedaladas fiscais" pelas quais responde a presidente Dilma Rousseff, satirizando: "o presidente está cometendo pedaladas regimentais". 

Caso o novo texto seja rejeitado, deputados que defendem a PEC ainda vão insistir na votação do texto original — que reduz a maioridade para todos os casos. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ainda pretende apresentar um projeto de plebiscito sobre a maioridade penal caso o texto seja derrotado. Ele também defendeu a legalidade de uma nova votação, mesmo depois da derrota da última madrugada.

— É um caminho legítimo, não é manobra — disse.

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Diferente da votação na terça-feira, onde houve protestos e tumulto com manifestantes no Congresso, nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas.

A emenda discutida nesta quarta foi elaborada por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC. O texto precisa de 308 votos para ser aprovado. Então a proposta passaria por segundo turno de votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, criticou a nova proposta de redução, afirmando que, por falta de especificação no projeto, crimes como tráfico poderiam ser interpretados como hediondos.

— Subjetivamente está escrito uma coisa, mas ocorre outra. Nós vamos nos meter numa confusão jurídica do tamanho do mundo, e vai ficar o juiz decidindo — afirmou.

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Deputados favoráveis seguiram defendendo que a redução da maioridade é um passo para garantir mais segurança à população.

— Menor que estupra, que mata, precisa ser segregado da sociedade — ressaltou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

 

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*Agência Câmara e Zero Hora

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