Na madrugada desta quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos. A emenda precisava de 308 votos favoráveis e recebeu 323. O texto aprovado ainda deve passar por segundo turno na Câmara, antes de seguir para duas votações no Senado. Porém, se depender dos senadores que representam Santa Catarina, a PEC deve ser aprovada.

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Confira as opiniões dos três parlamentares, que expressaram opiniões favoráveis à redução:

Dalirio Beber (PSDB):

"A proposta que eu gostaria de ver aprovada é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que ao invés de mexer no Código Penal, de fazer com que esses menores estejam sujeito as mesmas penalidades e cumprimento de pena em presídio junto com esses adultos, que se mexa no Eca, que se possa ter um regime diferenciado com medidas socioeducacionais. Acredito que essa matéria vai para a pauta do Senado nesta quinta-feira e, na nossa ótica, é preferível à outra que apenas diminui a maioridade penal. Porém se a vontade de quem está aqui representando a sociedade brasileira for diferente e for consentir que essa lei que altera o Eca não seja a que vai prevalecer, você fica por exclusão com apenas a alternativa da mudança da maioridade penal, enquadrando o jovem de hoje, de 16 aos 18, como adulto. Nós temos que fazer alguma coisa, sim".

Dário Berger (PMDB):

"Nada nos toca mais do que a violência humana. As pesquisas mostram que há um clamor popular pela redução da maioridade penal, então eu sou a favor. Vejo isso como um mal necessário. O ideal seria que os nossos jovens estivessem na escola, mas não é o que acontece sempre. Precisamos entender também que só a redução não vai diminuir a criminalidade. Apenas uma coisa é certa em toda esta discussão: do que jeito que está não pode ficar".

Paulo Bauer (PSDB):

"A matéria que foi votada pela Câmara pode até merecer algumas adaptações e aperfeiçoamentos ao longo das votações que ainda deverão ser feitas. Eu considero que para o crime hediondo precisa ser considerada a hipótese da redução da maioridade. É uma forma que nós temos de corrigir uma conduta que, se praticada a partir dos 16 anos, dificilmente vai se corrigir com uma medida socioeducativa. Há necessidade de uma providência mais enérgica. Penso que é preciso definir com mais clareza qual o tipo de recuperação, de detenção que o jovem dessa idade deve cumprir. Evidentemente tem que ser em um estabelecimento específico, com atenção específica, porque senão ele vai, na convivência de outros criminosos, se tornar um criminoso pior ainda ao longo do tempo".

 

DIÁRIO CATARINENSE
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