Caso de tortura no Presídio Regional de Joinville ainda não tem punições Reprodução/Circuito Interno

Imagens de circuito interno mostram violência no Presídio Regional de Joinville

Foto: Reprodução / Circuito Interno

As cenas de tortura contra detentos no Presídio Regional de Joinville, apontadas por autoridades ligadas à segurança pública e ao Judiciário como o estopim para a segunda onda de atentados criminosos em Santa Catarina, no início de 2013, ainda não garantiram punição a qualquer um dos agentes penitenciários envolvidos no episódio.

Afastados temporariamente das funções operacionais quando o caso veio à tona, hoje todos os 18 agentes denunciados pelo crime de tortura pelo Ministério Público já não têm mais restrições para atuar no sistema prisional. Uma sindicância realizada pela Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania concluiu que houve excesso por parte de apenas dois agentes.

Ambos terão de responder a um processo administrativo disciplinar (PAD), mas eles continuam na ativa e não há qualquer perspectiva de punição porque a apuração administrativa só deve ser encerrada quando as ações penais chegarem a um desfecho na Justiça comum. Trata-se de uma medida de praxe para evitar divergências entre uma apuração e outra.



O caso se divide em dois processos na 2ª Vara Criminal de Joinville. Um deles tem quatro réus e audiências já foram realizadas, mas somente dois acusados apresentaram as chamadas alegações finais - última manifestação da defesa antes de o juiz ter condições de determinar uma sentença.

Como ainda não apresentaram as alegações finais, os outros dois réus da ação já foram intimados a fazer o mesmo. Assim, é preciso que os advogados se manifestem para o caso ser julgado. O gabinete da 2ª Vara Criminal trabalha com a previsão de que as sentenças sejam publicadas até o final do ano.

O segundo processo, com 14 acusados, pouco avançou. As respostas à acusação foram recebidas de 13 dos 14 envolvidos, mas ainda não foram marcadas audiências. Isto porque o único acusado que não se manifestou deverá ser intimado na cidade de São José.

Só depois da avaliação de todas as defesas prévias é que audiências serão agendadas e a ação poderá se encaminhar às alegações finais, a exemplo do outro processo, o que deve ficar para o ano que vem.

Sindicância responsabiliza dois agentes

A corregedoria da Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania concluiu que a maior parte das ações na operação pente-fino do dia 18 de janeiro de 2013 respeitou treinamentos e diretrizes previstas, com exceção da atuação de dois agentes. 

— Foi feito o uso progressivo da força, como é estabelecido protocolarmente. Os únicos imputados foram aqueles que não respeitaram os limites — aponta a delegada-corregedora Carolini de Bona Portão.

Um deles atuava em Joinville e foi transferido de unidade. O outro agente era ligado à Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Conforme a sindicância, as irregularidades ocorreram em situações pontuais.

Apesar de liberados para o trabalho, os agentes não podem ter contato com os presos listados como testemunhas do caso na Justiça. A principal consequência possível ao fim do processo administrativo é a demissão dos agentes.



A TORTURA

As agressões contra um grupo de detentos do Presídio Regional de Joinville ocorreram no dia 18 de janeiro de 2013 durante uma operação pente-fino. A ação teve a participação de agentes penitenciários de outras regiões do Estado. Câmeras do circuito interno flagraram agentes atingindo internos com spray de pimenta, socos, chutes, balas de borracha e granada de efeito moral sem que houvesse necessidade.

Os excessos cometidos pelos agentes vieram à tona em reportagem publicada por "A Notícia" em 2 de fevereiro daquele ano. A investigação ainda apurou fatos que não aparecem no vídeo. Conforme relatado na denúncia, as agressões contra os presos começaram ainda dentro das celas e nos corredores de acesso ao pátio, longe das câmeras. Exames de corpo de delito comprovaram as lesões.

A DENÚNCIA

O Ministério Público denunciou os 18 agentes penitenciários pelos crimes de tortura por terem submetido os presidiários "a grave sofrimento físico e mental". Dois dos 18 agentes também foram denunciados por terem registrado um boletim de ocorrência contra dois detentos por crimes que eles não haviam cometido, com o objetivo de ocultar as torturas praticadas.

OS PROCESSOS

Uma das ações na 2ª Vara Criminal de Joinville tem 14 réus. Um deles ainda não apresentou defesa prévia e deverá ser novamente intimado na cidade de São José. Quando todos manifestarem a defesa, audiências serão marcadas.

Após a realização das audiências, o juiz poderá determinar que acusação e defesa se manifestem em alegações finais e, ao fim dessa etapa, terá condições de publicar as sentenças - o que só deve ocorrer no próximo ano. A tramitação do processo é lenta porque, além do grande número de réus, a maioria mora fora de Joinville e torna necessária a intimação por carta precatória.

Uma segunda ação, com quatro réus, corre separadamente na Justiça e já está mais próxima de um desfecho. A Justiça aguarda que dois dos acusados se manifestem em alegações finais. Depois, o juiz Gustavo Aracheski poderá determinar as sentenças, o que deve ocorrer ainda este ano. A intenção do Ministério Público, manifestada nas alegações finais da acusação, é de que os réus sejam condenados por tortura.

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