A construtora gaúcha Sultepa nasceu em 1956, no início do programa 50 anos em 5, do presidente Juscelino Kubitschek. Sobreviveu às decisões intempestivas do regime militar no fim dos anos 60 e aos abalos econômicos da década de 80 e 90. Mas, prestes a completar 60 anos, a empresa sucumbiu à rápida e forte deterioração da economia brasileira. No dia 6 de julho, a empresa entrou, em caráter de urgência, com um pedido de recuperação judicial na Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

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O pano de fundo para o processo de recuperação foi a redução das obras de infraestrutura e os atrasos nos pagamentos das faturas por parte dos governos federal, estadual e municipal, explica o presidente da empresa Ricardo Lins Portella Nunes:

– Até então as empresas recebiam em 30 dias após a emissão das faturas. Hoje, são 120 dias, ou seja, com 90 dias de atraso.

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A Sultepa faz parte de um conjunto de 253 construtoras que de janeiro até agora tiverem de recorrer à Justiça para conseguir ficar de pé. O movimento é 25% superior a igual período de 2014 e representa 20% dos pedidos de recuperação judicial do País (no total, a Justiça recebeu 1.250 pedidos de recuperação neste ano), segundo dados do Instituto Nacional de Recuperação de Empresarial (INRE).

– O crescimento dos pedidos de recuperação judicial é reflexo da crise econômica, da falta de crédito e do aumento da taxa de juros – afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do INRE.

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Mas há outros fatores que ajudaram a turbinar esses números. A Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, levou uma série de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás aos tribunais, especialmente as grandes construtoras. Endividadas, sem crédito na praça e com contratos cancelados ou suspensos, OAS, Galvão Engenharia, Schahin e Alumini seguiram esse caminho.

Até o fim do ano, outros nomes envolvidos na Lava-Jato podem engordar essa lista, como Engevix e UTC. A exemplo das outras construtoras em recuperação, as duas empresas detém participação em importantes concessões públicas, com os aeroportos de Brasília e Viracopos (Campinas), que podem ser vendidos no processo.

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Pelos dados do INRE, os pedidos de recuperação judicial feitos por empresas consideradas de grande porte, com faturamento superior a R$ 5 milhões, foram os que mais cresceram: 39% no período. As médias (com até R$ 3 milhões de faturamento) aparecem em seguida, com 31%, e as pequenas, 29%.

Segundo o desembargador Abrão, os cortes no orçamento público também contribuíram para elevar os pedidos de recuperação.

– As grandes construtoras pararam de receber, como por exemplo, no Minha Casa Minha Vida, e provocaram um efeito cascata entre as empresas menores subcontratadas – avalia.

Dependência

Uma das características das empreiteiras em recuperação judicial é a forte exposição aos contratos com o poder público. Na Sultepa, que tem no currículo a construção de trechos da BR-101 na década de 60, os governos federal (em obras do Programa de Aceleração do Crescimento), estadual e municipal representam quase 90% dos clientes da empresa.

Embora esteja em recuperação judicial, a companhia detém uma carteira de obras que soma R$ 600 milhões em contratos conquistados no passado. Segundo o presidente da construtora, listada na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), além dos atrasos nos pagamentos, o governo federal está alongando o prazo das obras por falta de recursos – artimanha que eleva o custo dos projetos e corrói parte do retorno das empresas.

– Para piorar a situação, nos Estados, o investimentos está próximo de zero – lamenta Ricardo Lins.

Outra empresa que sentiu o impacto da falta de dinheiro do poder público é a Emparsanco, que atua na Grande São Paulo. No pedido de recuperação entregue à Justiça no primeiro semestre do ano, ela atribuiu a crise da empresa aos atrasos nos pagamentos do poder público, que comprometeram o caixa da empreiteira, e à diminuição do volume de obras de infraestrutura no Brasil a partir de 2011. Só no segundo trimestre deste ano, os investimentos do Brasil caíram 11%, tiveram forte impacto no crescimento econômico e elevaram o número de desemprego.

Metade das empresas que entra em recuperação judicial não vai se recuperar

Mais de 50% das empresas que estão entrando em recuperação judicial não conseguirão se reerguer e vão falir, avalia o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão.

– As empresas estão em recuperação para ganhar tempo. Muitas não vão se recuperar.

Pelos dados do desembargador, apenas 5% dos pedidos de recuperação judicial requeridos em dez anos de vigência da lei não terminaram em falência. Para o advogado Jorge Lobo, o poder judiciário apenas deveria ser acionado depois que especialistas, com notória capacidade técnica e indiscutível idoneidade moral, verificassem se a empresa é econômica e financeiramente viável.

Em recente artigo, ele afirma que a causa do fracasso da recuperação judicial não está na lei, mas na "equivocada utilização da ação baseada em desejos de ver a empresa se reerguer e na esperança de ver surgir uma solução milagrosa".

A grande maioria dos pedidos de recuperação feita pelas construtoras foi acatada pela Justiça. Muitas delas já tiveram os planos aprovados pelos credores e estão tentando implementar as medidas. A última foi a Alumini, em recuperação desde janeiro. Na sexta-feira, a empresa conseguiu aprovar em assembleia o plano de recuperação.

A dívida da empresa somava, no começo do ano, R$ 1 bilhão, sendo o Banco do Brasil credor de um quarto desse valor. O plano prevê que os trabalhadores serão os primeiros a receber.

* Estadão Conteúdo

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