Fugas, superlotação e interdição: Penitenciária da Capital completa 85 anos em meio a problemas de estrutura Diego Redel/Agencia RBS

Presídio ocupa área de 400 m² em uma região majoritariamente residencial e universitária

Foto: Diego Redel / Agencia RBS

No dia em que completa  85 anos, a Penitenciária de Florianópolis tem pouco a comemorar. Fugas recorrentes, superlotação e uma área "provisória" com 220 presos interditada pela Justiça fragilizam gravemente a situação do espaço, que já registrou pelo menos 18 fugas em 2015.

Em evento nesta segunda-feira, na área externa do centro de detenção, autoridades como a secretária de Justiça e Cidadania de SC (SJC) e o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) discursaram para servidores, agentes penitenciários e jornalistas, mas evitaram tocar em assuntos mais desagradáveis.

O maior obstáculo enfrentado pelo Deap atualmente é a falta de espaço para realocar os presos – processo que ficou ainda mais complicado após a ordem de interdição da ala de contêineres do presídio, que abriga cerca de 220 pessoas, e deve ser cumprida até esta terça-feira.

A decisão da Justiça também fixa a capacidade da penitenciária da Agronômica em 759 detentos (eram 962 anteriormente, contando com ala dos contêineres) e proíbe o ingresso de novos presos, provisórios ou definitivos, que ultrapassem este número.

O Estado recorreu da interdição, mas a Vara de Execuções Penais da Capital recebeu o pedido somente na sexta-feira e, nesta segunda, não havia avaliado o documento.

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Área de contêineres em Florianópolis. Foto: Divulgação

A Central de Observação e Triagem (COT) foi criada em 2002 para acolher os recém-ingressos no sistema prisional e encaminhá-los para o local adequado em até 30 dias, dependendo do tipo de crime e da pena; mas não é o que ocorre.

O espaço é composto por cinco alas com contêineres de metal, que somados têm capacidade para 203 detentos, mas a decisão judicial afirma ter constatado até 221 pessoas no local.

Segundo laudo técnico requisitado pela Justiça, a área tem várias irregularidades, como: celas sem critérios mínimos de dimensão, iluminação e ventilação, integridade estrutural comprometida, problemas com a água da chuva, riscos de inundação e instalações elétricas e sanitárias expostas.

A reportagem não obteve autorização para se aproximar do setor nesta segunda-feira. Durante toda a tarde, o DC tentou contato com o Deap e com a SJC, mas conforme a reportagem apurou, ambas as equipes estavam em reunião até pelo menos 20h, onde foi discutida a portas fechadas a situação da Penitenciária da Agronômica.

As assessorias dos dois órgãos também foram contatadas durante a tarde, mas até este horário, não tinham posição oficial sobre o problema.

Em nota no dia 4 de setembro, a Secretaria de Justiça e Cidadania afirmou que não tem "condições de desativar a COT", e que projetos que propõem saídas para o problema esbarram na longa tramitação. A nota cita duas das opções mais viáveis – a Penitenciária de Imaruí e a Central de Triagem em São José – que acabaram barradas na Justiça.

O Governo de SC insiste na importância da construção de outras unidades prisionais para aliviar a superlotação.

Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Luis Francisco Delpizzo Miranda afirma na decisão que "contêineres servem para transportar cargas, ou seja, não se prestam para transportar sequer animais, quiçá acondicionar por um dia que seja seres humanos".

Por sua vez, o promotor Fabrício José Cavalcanti – responsável pelo pedido de interdição – classifica a ala como algo semelhante "a uma masmorra". Em entrevista ao DC logo após a medida judicial ser confirmada, ele ressaltou que o governo de SC deve agilizar as promessas de novas vagas para a Grande Florianópolis

Sala de videoconferências é inaugurada

A Penitenciária da Capital foi inaugurada em 21 de setembro de 1930, dentro do Complexo Prisional da Agronômica, que inclui os presídios masculino e feminino, a Casa do Albergado e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

A estrutura ocupa uma área de quase 400 m² em uma região majoritariamente residencial e universitária, próxima à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ao Centro Integrado de Cultura (CIC).


Foto: Cristiano Estrela/Agência RBS

Nesta segunda-feira, logo após o discurso das autoridades presentes no evento de aniversário da Penitenciária foi realizado um passeio até a nova sala de videoaudiências do Complexo da Agronômica.

Ela fará a interligação com o Fórum da Capital e com a Justiça Federal, evitando a necessidade de deslocamento do apenado até os locais.

De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, o artefato "integra uma nova era tecnológica de fundamental importância para a segurança e logística do sistema penitenciário", pois reduz custos e o número de escoltas de presos.

Os equipamentos foram cedidos pela Justiça Federal em SC, por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Outras salas de videoaudiências serão inauguradas por meio de convênio com a Justiça Estadual.

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DIÁRIO CATARINENSE
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