Governo formaliza envio de pacote adicional ao projeto do Orçamento de 2016  Valter Campanato/Agência Brasil

Ministros da Fazenda e do Planejamento apresentaram as medidas nesta segunda-feira

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff formalizou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), o encaminhamento ao Congresso Nacional de informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016. A mensagem publicada no diário avisa que o material foi enviado exclusivamente em meio eletrônico.

Na segunda-feira, menos de 15 dias depois da entrega da proposta inicial do Orçamento de 2016 e cinco dias após o Brasil perder o selo de bom pagador da agência Standard & Poor's, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas, adiamento de reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos públicos e elevação de impostos. Além disso, o projeto enviado aos parlamentares inclui a recriação da CPMF, que terá vigência por quatro anos com alíquota de 0,20% e poderá render R$ 32 bilhões para cobrir pagamento de aposentadorias.

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As medidas, apresentadas pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, têm como objetivo cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do próximo ano e alcançar superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) (R$ 34,4 bilhões).

Durante o anúncio, foram listadas nove medidas que, segundo Barbosa, resultarão em um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões. Parte do pacote terá de ser aprovada pelo Congresso, como a nova CPMF. Programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreram cortes.

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