Governo tem 20 dias para apresentar solução à desativação de contêineres na Penitenciária de Florianópolis Diego Redel/Agencia RBS

Presídio ocupa área de 400 m² em uma região majoritariamente residencial e universitária

Foto: Diego Redel / Agencia RBS

A Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu dar 20 dias para que o Governo de SC apresente "soluções emergenciais" para a desativação da Central de Observação e Triagem (COT) – uma área do Complexo Prisional da Agronômica, em Florianópolis, formada por contêineres onde ficam cerca de 220 presos.

O prazo para a interdição do local venceu na última terça-feira, após 15 dias da intimação, mas o Estado recorreu sob o argumento de falta de vagas no sistema prisional catarinense.

O recurso foi aprovado pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Francisco Delpizzo Miranda, após consultar o Ministério Público de SC – autor da ação que resultou na interdição do COT.

Delpizzo Miranda também fixou a capacidade da penitenciária em 759 pessoas, impedindo que novos presos sejam transferidos para o local.

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Área de contêineres em Florianópolis. Foto: Divulgação

Na decisão, o magistrado destaca a promessa de criação de 1,1 mil vagas com a ampliação e a construção de novas unidades na Grande Florianópolis, em até 300 dias. Ele também afirma que a previsão do governo repassa à Justiça é iniciar as ações já no próximo mês de outubro.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), que responde pelo sistema prisional em SC, afirma que não comentará a decisão com a imprensa, mas que está analisando as formas de cumprir o determinado pela Justiça.

No começo de setembro, logo após a interdição, a SJC afirmou em nota que não tem "condições de desativar a COT", e que projetos que propõem saídas para o problema esbarram em motivos políticos. A nota cita duas das opções mais viáveis – a Penitenciária de Imaruí e a Central de Triagem em São José –, que acabaram barradas na Justiça.

Superlotação e instalações expostas

A Central de Observação e Triagem (COT) foi criada em 2002 para acolher os recém-ingressos no sistema prisional e, em até 30 dias, encaminhá-los para o local adequado, dependendo do tipo de crime e da pena, mas não é o que ocorre em todos os casos.

O setor – composto por cinco áreas com contêineres de metal – tem capacidade para 203 detentos, mas o MP-SC afirma ter constatado até 221 presos no local, além de irregularidades como riscos de inundação, instalações elétricas expostas e celas sem critérios mínimos de dimensão.

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Foto: Cristiano Estrela/Agência RBS

DIÁRIO CATARINENSE
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