Justiça convoca reunião para definir situação de cela em delegacia de Palhoça Reprodução/RBS TV

Cela na DP de Palhoça para presos temporários chegou a abrigar 12 pessoas ao mesmo tempo.

Foto: Reprodução / RBS TV

Dos três presos provisórios que estavam abrigados irregularmente na cela da Delegacia de Palhoça, na Grande Florianópolis, dois ganharam a liberdade provisória após o pagamento de fiança e um foi transferido para a Penitenciária de Florianópolis.

As medidas acabaram aliviando temporariamente a situação da permanência de detentos no local, que ainda não está totalmente resolvida e vai ser motivo de uma reunião da Justiça com as autoridades estaduais na próxima segunda-feira (14), às 13h30min, na 2ª Vara Criminal do Fórum de Palhoça.

Em despacho, a juíza Viviana Gazaniga Maia afirma que o encontro foi definido para estabelecer diálogo produtivo com o Executivo estadual a fim de sanar a situação que envolve a cela da delegacia.

Foram convidados representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania, Departamento de Administração Prisional (Deap), Ministério Público e delegados da Polícia Civil.

A juíza chegou a determinar na quarta-feira que os cinco presos que estavam na cela da delegacia fossem transferidos para unidade prisional, mas na prática a decisão não teve efeito porque o encaminhamento deles aconteceu antes.

A magistrada considerou deplorável a realidade da cela, em situação de violação dos direitos humanos.

Ainda em Palhoça, houve um pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública à Justiça para que os detentos que não pudessem ser transferidos fossem soltos.

Como a medida já havia sido atendida, o pedido acabou sendo julgado extinto pelo juiz Marcelo Volpato de Souza. Mesmo assim, a Defensoria Pública entende que ele é cabível e vai fazê-lo agora ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A situação de presos irregulares na delegacia de Palhoça se repete há anos em razão da falta de vagas em cadeias da região. A cela está interditada desde 2013, mas mesmo assim presos continuam sendo abrigados no lugar.

DIC de Araranguá registra superlotação após interdição de presídio
Estado se compromete a regularizar unidade prisional de Laguna
Estado recorre da desativação da ala de contêineres em Florianópolis

 

DIÁRIO CATARINENSE
 Veja também
 
 Comente essa história