Justiça decidirá se amplia prazo para desocupar contêineres na Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis Guto Kuerten/Agencia RBS

Segundo decisão judicial, centro de detenção também não poderá receber novos presos

Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

Está nas mãos do juiz responsável pela interdição da área de contêineres da Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis, acatar ou não o recurso do Governo de SC e dar mais 20 dias para o cumprimento da medida. A data limite para a transferência dos aproximadamente 220 detentos termina nesta terça-feira, mas até as 19h40min, o governo não havia se pronunciado sobre o caso.

Atendendo pedido da Justiça, o Ministério Público (MP-SC) avaliou o pedido do governo e emitiu parecer favorável na última sexta-feira. Já o juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Francisco Delpizzo Miranda, ainda não se pronunciou publicamente sobre o recurso.

Ele passou a tarde em reunião com autoridades ligadas à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), Deap e à penitenciária. Miranda não foi localizado pela reportagem.

Superlotação e instalações elétricas expostas

A Central de Observação e Triagem (COT) foi criada em 2002, dentro da Penitenciária da Agronômica, para acolher os recém-ingressos no sistema prisional e, em até 30 dias, encaminhá-los para o local adequado; mas não é o que ocorre.

O setor – composto por cinco áreas com contêineres de metal – tem capacidade para 203 detentos, mas o MP-SC afirma ter constatado até 221 presos no local, além de irregularidades como riscos de inundação, instalações elétricas expostas e celas sem critérios mínimos de dimensão.

Além disso, o magistrado fixou a capacidade da penitenciária como um todo em 759 detentos, impedindo que novos presos sejam transferidos, o que resultaria em superlotação. Até a noite desta terça, a SCJ não havia respondido à reportagem sobre a determinação da Justiça.

Promotor critica contêineres: "uma masmorra"

O promotor Fabrício José Cavalcanti, responsável pelo pedido por parte do MP-SC, classifica a ala de contêineres como algo semelhante "a uma masmorra". Em entrevista ao DC logo após a medida judicial ser confirmada, ele ressaltou que o governo de SC deve agilizar as promessas de novas vagas para a Grande Florianópolis

Já a SJC, em nota no dia 4 de setembro, afirmou "não ter condições de desativar a COT", e que projetos que propõem saídas para o problema esbarram na tramitação. A nota cita duas das opções apontadas como as mais viáveis – a Penitenciária de Imaruí e a Central de Triagem em São José – que acabaram barradas na Justiça.

Documento do MP-SC traz fotos da ala de contêineres

DIÁRIO CATARINENSE
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