Lewandowski rebate Cunha e reafirma que normas sobre doação valerão em 2016 Nelson Jr./Divulgação

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira que não pretende entrar em discussão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas negou que as eleições municipais de 2016 ficarão em um "limbo" judiciário depois que o Supremo considerou inconstitucionais doações de empresas para partidos e candidatos.

— Não quero polemizar com o presidente da Câmara, mas entendo que a decisão foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições — afirmou Lewandowski, durante cerimônia que iniciou as audiências de custódia no Rio de Janeiro.

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Segundo o presidente do STF, a decisão do Supremo, por ter sido tomada a mais de um ano da eleição, será aplicada em 2016 sem que sejam possíveis questionamentos jurídicos sobre a questão.

— A meu juízo, a proclamação foi extremamente clara e a maioria foi extremamente expressiva — disse o ministro.

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Lewandowski foi um dos oito magistrados favoráveis à inconstitucionalidade das doações privadas. Houve três votos a favor da manutenção do financiamento de campanhas por empresas.

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Para o presidente do Supremo, o julgamento está encerrado. No caso de a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara, que mantém o financiamento privado, Lewandowski indicou que a Suprema Corte declarará novamente a inconstitucionalidade da lei.

— Existem precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com cláusulas pétreas. A decisão de ontem do Supremo se baseia nos grandes princípios constitucionais, democráticos, republicanos e na isonomia entre os cidadãos — afirmou.

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