O Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2015 deste ano discutiu um tema que tem tirado o sono dos empresários, a adequação do parque fabril à norma NR-12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mais recente regulamentação para o uso de máquinas e equipamentos sofreu as últimas alterações em 2010 e contempla 340 itens.

Entre as queixas do setor empresarial estão o rigor do texto, a dificuldade de compreensão da lei, os problemas para harmonizar os padrões técnicos com normativas internacionais, o pouco tempo para se adaptar às mudanças e o fato de que até os equipamentos comprados antes de 2010 precisam ser adequados às alterações da norma.

Esta última exigência representa um custo de R$ 100 bilhões para toda a indústria nacional, conforme estimativa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O diretor da  empresa Multivac, Michael Tescher, afirmou, durante o painel, que países como Rússia, China e Índia apresentam textos regulatórios próprios e que eles são similares aos da Europa.

— O Brasil está se afastando da metade do mundo com a NR-12 — afirmou, ao se referir à regulamentação diferenciada, pela qual uma mesma máquina atende às exigências na Alemanha, mas não atende às exigências do Brasil.


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Segundo a coordenadora da comissão nacional tripartite da NR-12 no MTE, Aida Becker, o texto final representa o consenso entre governo, trabalhadores e empresários e ninguém pediu mais prazo para se adequar a pontos específicos da legislação.

Para ela, também não há retrocesso, uma vez que, desde 1943, o País tem lei exigindo que as máquinas devem ser seguras. No entanto, Aida explicou que o crescimento do número de acidentes de trabalho, e a consequente oneração da previdência, motivaram a NR-12. Ela acrescentou que os fundamentos se baseiam na norma internacional ISO 12.100.

Enquanto os painelistas discutiam a polêmica regulamentação, do lado de fora da sala o responsável pela fábrica da BMW de Araquari, Gerald Degen, explicava aos jornalistas que a companhia já adequou o seu maquinário à NR-12. Sem revelar cifras, informou que as mudanças acarretaram ônus à empresa.

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