Presidente do STF volta a SC para firmar audiências de custódia na Justiça Federal Luis Hangai/Agência RBS

Objetivo do projeto é reduzir o déficit prisional do país

Foto: Luis Hangai / Agência RBS

Exatamente um mês após sua vinda a Florianópolis para presenciar a adesão da Justiça Estadual ao programa de audiências de custódia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, voltou nesta quarta-feira à capital catarinense. Desta vez o chefe da mais alta Corte do país testemunhou a assinatura da Justiça Federal ao mesmo projeto, que prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz dentro de um prazo de 24 horas, mesmo em fins de semana. Firmaram acordo todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Presidente do STF assina adesão de SC às audiências de custódia, em Florianópolis

Em nível estadual, o programa, que já funciona em 20 Estados, foi lançado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo presidente é também Lewandowski, e pretende limitar a carceragem somente a pessoas que apresentem ameaça à sociedade. O objetivo é reduzir o déficit prisional do país.

— Nós somos um poder que tem projetos, na área cível, por exemplo, quando mediamos métodos de solução de conflitos para resolvermos os 70 milhões de processos em tramitação, que antes eram 100 milhões, um número aterrorizante. Agora este encarceramento espantoso e muitas vezes sem razão. Muitos dizem que no Brasil prendemos muito, e prendemos mal. Isto colide com os direito e garantias e com o princípio da não culpabilidade — disse o ministro.

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Dados apresentados no evento indicam que o Brasil, com mais de 600 mil presos, é o quarto país que mais encarcera no mundo. Deste total, cerca de 40% (250 mil) são presos provisórios, ou seja, que não foram formalmente condenados. A intenção é reduzir este número em 50%, para 120 mil presos.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Antônio Cézar Bochenek, entende que as audições de custódia deverão ser assimiladas pelos Tribunais por meio de estudos, já que hoje o Judiciário já sofre com uma sobrecarga de processos:

— O que temos observado é a possibilidade de fazer alguns projetos pilotos, dialogo sobre a melhor forma de como implementar. Temos que ver a situação entre equilíbrio dos direitos do acusado e da sociedade. É necessário que os serviços sejam bem prestados. Isso precisa ser bem estudado.

A consolidação do convênio ocorreu durante a abertura do IV Fórum Nacional de Juízes Criminais e também contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), Jorge Mussi; de outros ministros do STF e presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Protesto contra o veto

Na entrada da sede da Justiça Federal em SC, manifestantes aguardava a chegada de Lewandowski e protestavam contra o veto ao PLC/28, projeto que prevê o reajuste salarial dos servidores do Judiciário em até 76%. Vestidos com camisetas pretas e empunhando placas em que se lia "Vamos derrubar o veto!", o grupo reivindicava mais rapidez ao trâmite do processo.

O servidor judiciário Paulo Koinski, um dos coordenadores do movimento, afirma que os salários não tiveram reajuste salaria há nove anos:

— Já estamos há 100 dias de greve. Preocupante também pois agora não há data prevista para o Congresso votar a derrubada do veto.

O aumento salarial, vetado por Dilma e mantido/derrubado por uma análise conjunta entre Câmara de Deputados e Senado, pode ter um impacto de R$ 36 bilhões até 2019 e vai na contramão das intenções do governo federal em realizar o ajuste fiscal e evitar um déficit no Orçamento da União.

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DIÁRIO CATARINENSE
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