Câmara de Vereadores corre contra o tempo para aprovar projetos em Joinville Rodrigo Philipps/Agencia RBS

Recesso parlamentar, onde sessões e comissões ficam suspensas, começa no dia 17 de dezembro

Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

A menos de dois meses do início do recesso parlamentar, previsto para 17 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Joinville trabalha de olho no relógio para desatar alguns nós e colocar em votação projetos importantes para a cidade.

O mais comentado deles, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que foi enviado pela Prefeitura em junho deste ano, vem sendo discutido exaustivamente pelas comissões de Legislação e Urbanismo da casa.

A tendência, segundo “AN” apurou há duas semanas, é a de que o projeto seja votado apenas no início de 2016. Se o futuro da LOT ainda é uma incógnita, propostas que prometem afetar a vida de milhares de joinvilenses, têm prazos definidos para irem a plenário e passarem pelo crivo dos vereadores.

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Até dezembro, a Câmara deve colocar em votação o projeto de regulamentação para a volta do estacionamento rotativo, para a implantação de uma legislação aos catadores de lixo reciclável, para a nova lei de realização de eventos na cidade e para o Projeto Morar Legal. No total, são 51 proposições de vereadores e 26 encaminhadas pelo Executivo.

Conforme o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), embora exista um prazo legal para o andamento dos projetos no Legislativo, alguns nós têm se formado nos últimos meses, o que sobrecarrega o trabalho nas comissões.

— Um projeto grande e complexo leva tempo para ser analisado em todas as comissões responsáveis. Até aí, tudo bem. O problema é que, por vezes, novos textos entram na casa em regime de urgência e, por uma questão legal, se sobrepõem a alguns trabalhos que estão em andamento. Mas posso garantir que os vereadores não têm se encolhido diante do desafio — diz Fachini.

Para ele, a solução tem sido prolongar o tempo de algumas sessões e criar encontros extraordinários para agilizar os processos burocráticos. O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Maurício Peixer (PSDB), avalia que o volume de novos projetos que tramitam neste período corresponde ao ritmo normal de produção do Legislativo e do Executivo. A diferença é que algumas demandas tomam mais tempo do que deveriam.

Segundo Peixer, o trâmite das propostas ocorre paralelamente às proposições mais antigas. Por outro lado, ele ressalta que, mesmo com grandes desafios no horizonte, a Câmara já conseguiu desfazer nós grandes neste ano.

— O cumprimento do TAC da Paridade exigiu fôlego extra do Legislativo neste ano. Também tivemos de lidar com a abertura de comissões processantes, de CPIs e projetos menores, mas que também são complexos — explica Peixer.


 

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