Construção de presídio em São José emperra em desentendimento entre governo do Estado e prefeitura Daniel Conzi/Agencia RBS

Central de Triagem de Florianópolis foi fechada em abril de 2014

Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Parte da resolução do maior problema do sistema prisional catarinense esbarra na falta de entendimento entre o governo do Estado e o município de São José para ser resolvida. Enquanto a prefeitura impõe condições para receber uma Central de Triagem, o Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap) insiste em construir um presídio com 436 vagas. A unidade, garante o governo, é fundamental para aliviar o déficit da Grande Florianópolis, a região que mais preocupa pela falta de espaço para detentos.

A Capital tem apenas o Complexo Penitenciário da Agronômica, que encontra-se superlotado. No ano passado, a Central de Triagem do Estreito foi interditada, e desde lá o governo procura um local para construir uma nova unidade.

Com a disputa judicial em Imaruí, no Sul do Estado, onde seria construída uma penitenciária para até 1,6 mil presos e a discussão ainda sem resultado em São José, são pelo menos 2 mil vagas no sistema prisional que não saem do papel. O número reduziria quase pela metade o déficit do Estado, que segundo dados de junho deste ano é de 4,6 mil.

Pelo menos 150 presos que deveriam estar na Grande Florianópolis estão no Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, que tem 1.050 detentos, mas foi construído para 950.

— A região de Itajaí é a mais prejudicada. Além de toda a movimentação de transporte de presos, tem as famílias que precisam se deslocar para as visitas. Há presos da Capital até no Oeste — destaca o juiz-corregedor de Itajaí, Pedro Walicoski Carvalho.

A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD) só aceita a unidade prisional no município se a estrutura for uma central de triagem com 200 presos de São José e caso o terreno escolhido pelo Estado esteja dentro das regras do Plano Diretor. Três áreas apontadas pelo Deap foram descartadas. A última delas, no Distrito Industrial, é a prioridade do Estado, mas a prefeita não concorda:

— Esses três (terrenos) não dá. A secretaria (de Justiça e Cidadania do Estado) insiste em colocar o cadeião numa área industrial, o que o plano diretor não permite.

O Deap diz que não irá infringir as leis na escolha do terreno. Para o diretor do departamento, Edemir Alexandre Camargo Neto, falta vontade política de Adeliana. Uma liminar judicial obriga São José a dar prosseguimento à documentação para o alvará da obra, mas, segundo Neto, a prefeitura constantemente pede novos estudos para atrasar o processo. A prefeita nega e garante que o Estado tem dificultado as etapas ao entregar documentos isolados em períodos de tempo distantes.

— Temos 945 presos de São José somente em São Pedro de Alcântara. Se fôssemos colocar só os presos da cidade, ela não daria conta — disparou Neto.

OAB faz mediação nas negociações

Os três terrenos oferecidos pelo Deap já pertencem ao Estado e não precisariam de investimento. A Secretaria de Justiça e Cidadania está disposta a conversar sobre áreas, mas a prefeita Adeliana Dal Pont antecipa que não vai arcar com despesas de terrenos. Sugeriu áreas na região do Alto Forquilhas. Mas nenhuma delas teria agradado o Deap.

Para intermediar e dar definição ao assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de SC se reuniu com a prefeita e solicitou ser parte do processo judicial.

— Queremos mediar um acordo. Como ainda estamos discutindo, não vamos nos manifestar para evitar inviabilizar consenso. Se não der, ouviremos as partes e nos posicionaremos — explicou o conselheiro estadual da OAB, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto.
DIÁRIO CATARINENSE
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