Crescimento dos food trucks em Joinville e Jaraguá motivam criação de novas leis Claudia Baartsch/Especial

Em Joinville, food trucks só podem funcionar em terrenos particulares até aprovação do projeto de lei

Foto: Claudia Baartsch / Especial

Antes mesmo de os primeiros food trucks chegarem às ruas de Joinville, já havia sido formada a Associação dos Food Trucks de Joinville e o pedido de um projeto de lei para regulamentar o modelo de negócio. Apresentado pelo vereador Fábio Dalonso (PSDB), o projeto de lei complementar 32/2015  já passou pela votação no plenário da Câmara de Vereadores, sendo aprovado em primeiro turno. 

Segundo o texto, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) será a responsável por fiscalizar os trabalhos, enquanto o Departamento Municipal de Trânsito (Detrans), pelas infrações com relação às leis de trânsito. Além disso, a lei prevê que cada veículo deverá trabalhar em um único segmento alimentício.

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– Escrevemos a lei instituindo muito mais deveres do que direitos, para proteger dos “aventureiros”. Ficou caro, mas como entramos nisso para não sair mais, a médio ou longo prazos se paga o investimento – avalia o vice-presidente da associação, o empresário Rogério Dioti.

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Segundo ele, a única “briga” foi pela possibilidade de os food trucks serem itinerantes – entre todas as cidades que já têm legislação específica no Brasil, Joinville seria a primeira a aprovar essa medida. O projeto de lei prevê que, em pontos que a Prefeitura quiser controlar, como aqueles em que há um grande fluxo de pessoas ou veículos, serão definidos quantos carros poderão estacionar, e ali será feito um rodízio. Fora esses pontos, desde que obedecendo à legislação, a ideia é que os food trucks possam parar onde quiserem.

– Se não for assim, vai elitizar. Dessa forma, mantém a essência. Se um empresário encontrar um ponto interessante em um bairro mais distante, por exemplo, ele poderá estacionar lá. Para o food truck, é interessante ser inédito nos lugares   – avalia Rogério.

Enquanto a lei não é aprovada, os restaurantes sobre rodas que estão em funcionamento em Joinville respeitam à seção 3-A da lei  complementar 84/2000, que trata do comércio de lanches rápidos montados e realizados em carrinhos de lanches, trailers e em veículos automotores.

Por isso, podem apenas estacionar em terrenos particulares, a partir de parcerias com o proprietário. Caso, por exemplo, dos trucks que estão atuando na Via Gastronômica, em parceria com o Let it Be Pub, e das feiras e festivais.

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