Governo aciona STF contra análise de contas de Dilma José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, previsto para esta quarta, no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux.

No mandado de segurança impetrado no STF, Adams alega que o tribunal não pode prosseguir com o julgamento sem analisar separadamente o pedido de suspeição do ministro Augusto Nardes.

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No pedido de suspeição protocolado na última segunda-feira, no TCU, a AGU pede que Nardes seja afastado da relatoria do processo por ter indicado antecipadamente que votará pela rejeição das contas. Para o governo, o tribunal deve suspender o julgamento das contas e analisar a suspeição de Nardes separadamente.

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— Essa conduta, de deixar de suspender a causa principal sem a instrução adequada para a exceção de suspeição, termina afrontando o Regimento Interno do TCU e o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária aos processos administrativos em curso na corte de Fiscalização, por determinação do próprio regimento interno — alegou Adams.

Na última segunda-feira, após tomar conhecimento do pedido de suspeição, o ministro Augusto Nardes repudiou a postura do governo e disse que "não irá se acovardar" diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo. Em resposta, Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar.

* Agência Brasil

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