Governo de Santa Catarina adia para 2016 convocação de policiais militares aprovados em concurso Guto Kuerten/Agencia RBS

Prevista em edital para 14 de setembro, a apresentação havia sido adiada para 20 e 23 de novembro

Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

CORREÇÃO: Este site informou até as 16h36min desta quarta-feira que ocorreram duas mudanças de datas. No entanto, foram três alterações. O texto abaixo já está corrigido.

A reposição do efetivo de policiais militares do Estado sofreu uma nova mudança de prazo. Com 658 profissionais aprovados em concurso já chamados para se apresentarem ao treinamento da corporação, a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC) alteraram pela terceira vez a data de início do curso de formação.

Inicialmente prevista em edital para 14 de setembro, a apresentação havia sido adiada para 19 de outubro e depois para 20 e 23 de novembro. Porém, em edital assinado segunda-feira, o secretário da SSP, César Grubba, estendeu a data para 29 de fevereiro e 1º de março de 2016.

No documento, o Estado baseia a decisão na "grave situação econômica que aflige o Brasil e os demais países; considerando que o Estado de Santa Catarina já está acima do limite com despesa pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal".

Edital de prorrogação de prazo da convocação de PMs de SC

A publicação causou reações entre os aprovados. O grupo alega que foi orientado a se desligar dos seus empregos e a apresentar documentos que comprovassem essa ação. Por isso, muitos dos profissionais estão desempregados e agora com mais três meses de espera.

Um dos aprovados, que preferiu não se identificar, afirma que veio do Paraná para Santa Catarina diante do prazo inicial de 14 de setembro. Desde lá, amarga os adiamentos.

— Estou em um trabalho temporário que vai até sexta-feira, dia 23, porque eu ia ficar livre para 20 de novembro. Ia ser um mês, mas agora vão ser quatro. Depositei toda minha confiança nesse concurso porque tudo vinha sendo seguido à risca — lamentou.

O temor do concursado é como conseguir um emprego diante da perspectiva de ser chamado no ano que vem:

— Quem vai contratar alguém que tem previsão de mudar de emprego? Tem muita gente desempregada_ afirmou.

No edital publicado segunda-feira, o Estado dispensa os concursados da entrega de documentos como o comprovante do pedido de exoneração do último emprego e declaração negativa de acumulação de cargo público.

Em nota, governo diz estar revendo chamadas

A SSP se manifestou ontem em nota alegando que o prazo de validade do concurso é de dois anos, e dentro desse prazo legal o "Estado tem discricionariedade para definir as datas de ingresso e as quantidades de nomeações".

— Para essa definição, o Estado necessita avaliar os impactos em folha de pagamento e seus reflexos orçamentários e financeiros. Nesse momento, há uma equipe técnica na Secretaria da Fazenda estudando o assunto e avaliando o quantitativo de novas nomeações possíveis para os concursos da Polícia Militar e Polícia Civil — afirma o documento.

O Estado diz que se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não permitirem, as nomeações serão em etapas, "talvez com início ainda em 2015, ou então, de forma gradativa em 2016". Por fim, a SSP pede que os candidatos aprovados dentro dos limites de vagas ofertadas nos concursos aguardem por essas definições e complementa que "os editais recentes que publicaram o adiamento para as datas das últimas fases foram necessários justamente para que a equipe técnica da Fazenda possa concluir os estudos de viabilidade orçamentária-financeira".

Na tarde desta quarta-feira, a Secretaria da Fazenda também se posicionou sobre o novo adiamento. Em nota, afirmou que "em setembro último, o crescimento da arrecadação foi de 1,41% em relação ao mesmo mês do ano passado, número muito inferior ao da inflação no período (9,5%) e que há ainda os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal: o Estado não pode comprometer mais do que 49% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento". No último levantamento, a secretaria afirma que foi atingido o limite legal (48,98%).

DIÁRIO CATARINENSE
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