Governo pedirá substituição de relator das "pedaladas fiscais" no Tribunal de Contas da União Antonio Cruz/Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O governo federal vai pedir o afastamento do ministro Augusto Nardes, relator do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A informação partiu dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que concederam entrevista coletiva neste domingo, em Brasília.

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O entendimento do governo é que ele cometeu irregularidade ao antecipar publicamente o voto e manifestar sua opinião antes da sessão que vai analisar as chamadas “pedaladas fiscais”, na próxima quarta-feira. Nardes recomendou aos demais colegas do TCU que deem parecer pela rejeição das contas do mandato da presidente Dilma Rousseff em 2014.

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Conforme Adams, o governo entrará, nesta segunda-feira, com arguição de suspeição (afastamento) contra relator do TCU por violação legal. O pedido será entregue ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, que deverá encaminhar a solicitação ao corregedor para que ele avalie o argumento e decida se Nardes deve ser substituído pela conduta.

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Depois, o parecer do corregedor será encaminhado ao Plenário do TCU, que deverá analisar o caso antes do julgamento de quarta-feira. Segundo Adams, caso Nardes seja considerado suspeito, além de ser afastado, o ministro ficará impedido de votar na sessão.

Adams afirmou que a lei veta ao julgador manifestar opinião prévia e que as declarações do relator constrangem os demais ministros do TCU.

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— Queremos preservar a imparcialidade do julgamento. Quem quer ser julgado por um ministro parcial? Ninguém — disse o ministro.

Cardozo ressaltou que o julgamento deve ser feito dentro das regras legais e que “lamentavelmente as regras foram quebradas”.

— Nunca vi isso na justiça, juiz fazer marcação  corpo a corpo. Essa é uma questão técnica que não deve ser politizada. Quem pré-julga, não julga. O princípio da imparcialidade foi violado — argumentou Cardozo.

*Zero Hora

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