A Justiça negou liminar em Joinville contra o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Câmara no mês passado. A alegação do PSOL, Associação Arco-íris e Casa da Vó Joaquina foi de que nem todas as religiões foram chamadas para discussão do plano antes do envio para a Câmara. Na decisão, a 2ª Vara da Fazenda afirmou que não foram encontradas evidências de que não houve isonomia entre as entidades sociais nem que as etapas pré-legislativas tenham sido desrespeitadas.

O entendimento judicial foi de que a Câmara, o “espaço mais apropriado para que se travem discussões entre grupos ideologicamente distintos”, tem autonomia para a votação. O plano também foi questionado por várias entidades, inclusive com polêmica na votação, por não tratar de questões envolvendo diversidade sexual e étnica. Como a decisão foi tomada em primeira instância, cabe recurso. O plano já está em vigor.

Falta de professores

Manoel Bento pediu ontem à Promotoria de Infância e Juventude providências para acabar com a falta de professores em três escolas municipais, segundo apuração feita pelo vereador de Joinville. Haveria casos em que alunos ficaram mais de um mês sem aula em uma disciplina. Para ele, a solução é a criação de cadastro fixo de professores substitutos.

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Opção

O juiz João Marcos Buch informou ontem ter autorizado um detento de Joinville a receber roupas femininas. “Deve prevalecer o direito de autodeterminação do indivíduo, não havendo motivos para que as roupas destinadas à reeducanda não sejam femininas, uma vez que é o gênero pelo qual se identifica”, alegou. O Estado fornece roupas, mas no ano passado o juiz considerou insuficiente e autorizou a doação pelos visitantes.

Reintegração

Se a Prefeitura de Joinville vai tocar adiante a coisa não se sabe, afinal a ação não foi apresentada neste governo, mas o Judiciário determinou que seja expedido o mandato de reintegração de posse do imóvel municipal ocupado pelo Instituto Amar. A ação é de 2011 e a reintegração foi concedida no ano passado.

Dois andares

O governo do Estado deverá ceder dois andares do Edifício Manchester à Prefeitura de Joinville. Os imóveis foram comprados pelo Estado em 2008 junto à Acij, quando a entidade estava se transferindo para a nova sede. Um dos órgãos cotados para se mudar para o prédio é o Ippuj.

Com acordo

Depois do café da manhã de ontem no apartamento de Alexandre Fernandes, o PMDB confirmou de vez a chapa única para a convenção do final do mês. Ou pelo menos deixou bem encaminhado, embora, durante a reunião, o presidente licenciado Cleonir Branco tenha reclamado da composição.

Os indicados

A presidência fica com Fernandes, como é sabido, e o primeiro-vice será Alexandre Brandão, indicado de Udo. Esse era o cargo que Cleonir queria, mas o partido acabou se entendendo. O tesoureiro será Clailton Breis, ligado ao grupo de Mauro Mariani.

Compra

A Secretaria de Educação de Joinville lançou ontem novo edital para compra de vagas no ensino infantil. A busca é por 2,3 mil matrículas, com pagamento de R$ 558,22 pelo turno integral e de R$ 225,07 pelo parcial. No edital anterior, com demanda de 4,5 mil vagas, as instituições privadas se interessaram só por 1.259.

Queda no Bolsa

A saída de mais de 300 famílias em setembro interrompeu a escalada de avanço do Bolsa-família em Joinville. Depois de sete meses de crescimento, o programa perdeu cadastrados e agora conta com 6,6 mil famílias. Em média, cada uma ganha R$ 164 mensais.

Protesto da moradia

Na manhã de hoje, tem protesto em frente à Prefeitura de Joinville para cobrar regularização fundiária, principalmente onde há ameaça de desocupação por meio de decisão judicial. O Centro de Diretos Humanos, Movimento pela Moradia e Adilson Mariano estão na organização.

Troca

Alexandre Braga é o novo assessor da Câmara de São Francisco do Sul. Ele deixou a assessoria da Prefeitura.

Interinidade

Rodrigo Fachini assume a Prefeitura de Joinville. Fica no cargo até sexta, quando Udo retorna. A última vez em que um vereador foi prefeito interino foi ainda no governo Tebaldi, com Fabio Dalonso.

Food bike

Depois de conseguir aprovar o projeto dos food trucks, a primeira lei de Santa Catarina de regulamentação do segmento, Fabio Dalonso apresentou ontem a proposta para os food bikes, a venda de comida por meio de bicicletas. As regras são semelhantes às adotadas para os veículos motorizados.

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