Novo pedido de impeachment tenta burlar decisões do STF, diz defesa de Dilma Elza Fiúza/Agência Brasil

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

A defesa da chapa da presidente da República Dilma Rousseff emitiu na tarde desta quarta-feira, uma nota criticando o novo pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. na Câmara. O coordenador jurídico da chapa, Flávio Caetano, pede que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarde o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o trâmite dos processos de impedimento da presidente.

Segundo o coordenador, a petição ofende as decisões recentes do STF.

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"O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF", afirma Flávio.

Para ele, o documento protocolado pela oposição é um aditamento do pedido anterior.

"Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um aditamento impróprio", interpreta.

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Liminares concedidas na semana passada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki também suspenderam aditamentos aos pedidos já protocolados até que o mérito seja analisado. Cunha entrou com recurso no STF na segunda-feira, pedindo a suspensão das decisões provisórias alegando interferência do Poder Judiciário nos trâmites do Congresso. Os recursos ainda aguardam julgamento.

A nova petição e as justificativas de Bicudo e Reale Jr. chegaram à Câmara nesta quarta-feira em três grandes pastas azuis e foram levadas à sala de reuniões do gabinete da presidência da Câmara, onde foram colocadas na mesa junto com uma bandeira do Brasil assinada por deputados da oposição e outros apoiadores do impeachment.

*Estadão Conteúdo

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