Prefeito em exercício, Fachini sanciona Adimplir, que começa a valer na segunda Jacksson Zanco/SECOM

Prefeitura de Joinville estima arrecadar até o final do um valor de R$ 5 a R$ 10 milhões

Foto: Jacksson Zanco / SECOM

Prefeito de Joinville em exercício por dois dias, o presidente da Câmara de Vereadores Rodrigo Fachini sancionou no gabinete da prefeitura, nesta quarta-feira, o projeto Adimplir 2, menos de 24 horas depois de o projeto ser aprovado no Legislativo.

O Projeto de Lei foi discutido na noite de terça-feira, onde passou por reunião extraordinária da Comissão de Legislação e paralisação da sessão ordinária para transformá-la em Comissão Geral e sessão extraordinária. 

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O projeto começa a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial, e já na segunda-feira, quem tiver dívidas com o poder público municipal pode começar a renegociar a quitação dos débitos.

A lei permite o acerto em três datas até o fim de 2015: 16 de novembro, 30 de novembro e 29 de dezembro. Contudo, só é válido para débitos existentes até, no máximo, 2012 – depois deste período, não são inclusos no benefício.

Quem fizer a quitação no primeiro lote, ou seja, até 16 de novembro deste ano, vai ter uma redução de 95% sobre os juros e multas para dívidas feitas até dezembro de 2009 e 100% para dívidas feitas entre janeiro de 2010 e dezembro de 2012.

Para quem fizer no segundo lote, até 30 de novembro, as reduções serão de 90% e 95% para as dívidas feitas nos mesmos prazos e, no último lote, até o dia 29 de dezembro, os descontos são de 80% e 90%, respectivamente.

O atendimento começa efetivamente na próxima segunda-feira. A adesão deve ser formalizada mediante protocolo de requerimento em uma das oito subprefeituras ou diretamente na Secretaria da Fazenda, na sede da Prefeitura. O texto da Lei Complementar nº 173/2015 e o modelo de adesão em anexo podem ser acessados a partir desta quinta-feira no site da Prefeitura.

Com a reedição do Adimplir, a Prefeitura de Joinville estima arrecadar até o final do um valor de R$ 5 a R$ 10 milhões. No ano passado, quando foi implantado o primeiro Adimplir, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 5 milhões. A Secretaria da Fazenda estima que atualmente a dívida total de pessoas físicas e jurídicas gire em torno de R$ 350 milhões.




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