Senado dá início a processo sobre pedaladas fiscais de Dilma Ana Volpe/Agência Senado

Ofício foi lido no Plenário do Senado na noite desta terça-feira

Foto: Ana Volpe / Agência Senado

O senador Dário Berger (PSDB-SC) leu nesta terça-feira, no plenário do Senado, os acórdãos do processo de reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Na prática, isso dá início ao julgamento das contas da presidente pelo Legislativo.

O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) com a recomendação de rejeição das contas do governo do ano passado foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, no último dia 9. O documento, aprovado pela unanimidade dos ministros, conclui que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais em 2014, melhorando artificialmente o resultado do Orçamento por meio das chamadas pedaladas fiscais.

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O relator do caso, ministro Augusto Nardes, apontou as chamadas pedaladas fiscais e criticou o governo por falta de transparência e por criar "um cenário de desgovernança fiscal", descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Tramitação

Após a leitura em plenário, a mensagem vai para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), vai indicar o relator do processo. Conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional, na análise de prestação de contas há um prazo inicial de 40 dias para que o relatório seja apresentado, publicado e distribuído aos parlamentares que integram a CMO.

A comissão terá até o dia 29 de novembro para apresentar o relatório e o projeto de decreto legislativo sobre o tema.

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*Zero Hora, com agências

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