Vereador Afonso Arruda seria pivô de esquema de corrupção na prefeitura de Itajaí, diz relatório da Justiça Davi Spuldaro/Câmara de Vereadores de Itajaí

Vereador Afonso Arruda

Foto: Davi Spuldaro / Câmara de Vereadores de Itajaí

O relatório da Justiça que consta no mandado de prisão dos empresários Flávio Mussi e Marcelo Arruda, cumpridos nesta semana na terceira etapa da Operação Dupla Face, revelam que o vereador licenciado Afonso Arruda (PMDB) ocupava posição de “articulador” dos esquemas de corrupção na prefeitura de Itajaí. De acordo com o documento, as provas e depoimentos recolhidos após ter sido deflagrada a operação, em agosto, revelaram que a influência de Arruda era evidente mesmo quando ele não se encontrava em posição de mando. “(Arruda) exerce seu poder secretamente, através de terceiras pessoas que atuam em seu favor”, escreve a juíza Sônia Moroso Terres no despacho.

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Nomeações de secretários, uso de “laranjas”, redução de impostos com interesse político e aquisição de bens em troca da agilização de processos na prefeitura estão no rol de fatos que integram o dossiê do vereador. A influência dele em vários fatos investigados foi o que levou à deflagração da última etapa da operação.

As primeiras denúncias contra Arruda partiram da fiscalização do município e envolvem a redução de ITBI (imposto sobre transferência de imóveis) para diversas empresas. Na investigação consta que ele teria inclusive solicitado pessoalmente que os auditores fiscais deixassem de averiguar o recolhimento do imposto por parte de empresas que foram grandes doadoras de campanha eleitoral no município. Teria afirmado, na ocasião, que “eles (os fiscais) tinham que andar ‘alinhados’ com a administração, senão poderia ‘ficar ruim pra todo mundo’”.

Desvios agravaram crise na arrecadação

Os processos acabariam engavetados, segundo o relato, pelo então procurador Rogério Nassif Ribas. A isenção somaria um prejuízo milionário à prefeitura de Itajaí. “(Afonso) vinha utilizando da sua influência política para atuar de forma criminosa na Secretaria da Fazenda e na Secretaria de Urbanismo da Prefeitura Municipal Itajaí, obtendo vantagem indevida em prejuízo do erário público”, afirma a magistrada.

Os depoimentos recolhidos referem-se a Afonso Arruda como o “grande intimidador” da prefeitura, “quem realmente manda na fiscalização”.

A redução de ITBI, aliada a uma instrução normativa que determinou valor fixo de ISS, teria contribuído para a derrocada fiscal de Itajaí, que sofre com a queda vertiginosa na arrecadação – inclusive foi elaborado um pacote de medidas em agosto para tirar a cidade do vermelho. Coincidentemente, o anúncio oficial ocorreu no mesmo dia em que era deflagrada a Operação Dupla Face.

Judiciário determina quebra de sigilo bancário

O documento assinado pela juíza Sônia Moroso Terres determina ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 13 pessoas investigadas pela operação. A justificativa, argumenta a magistrada, é de que “as contas bancárias podem estar sendo utilizadas para recebimento de vantagem indevida e/ou movimentação de dinheiro ilícito” e que as provas já recolhidas pela investigação mostram que há elementos “robustos e suficientes para respaldar o pleito”.

Com isso, todas as movimentações feitas entre 1º de janeiro de 2014 e 30 de setembro de 2015 nas contas-correntes, poupanças, contas de investimento e outras aplicações de Arruda, Ardigó, Mussi, dos irmãos de Arruda (Tito e Marcelo), além dos ex-secretários Paulo Praun, Douglas Cristino, Sadi Pires; dos ex-procuradores Rogério Ribas e Ricardo Bittencourt; do advogado André Xavier; do assessor Edson Dognini; e do servidor Hemerson Ricardo Pereira serão investigadas.

A juíza termina o despacho decretando o sequestro de bens de Arruda, Marcelo, Mussi e dos filhos do empresário, Laila e Kalil. Entre os bens, estariam imóveis, embarcações e uma aeronave.

CONTRAPONTO:

Afonso Arruda, Marcelo Arruda, Tito Arruda e Sérgio Ardigó
O advogado que representa os quatro, Claudinei Fernandes, diz que Marcelo já foi libertado porque “não houve fundamentação que justificasse a prisão dos investigados” e que ele não chegou a prestar depoimento.
Em relação a Afonso, Tito e Ardigó, Fernandes diz que o caso ainda está em fase de investigação, que não tem acesso às provas e nem como se manifestar a respeito.

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