O vereador Lino Peres (PT) tornou pública nas redes sociais uma lista elaborada pela prefeitura de Florianópolis com 649 nomes de pessoas físicas e jurídicas consideradas as maiores devedoras do município. O documento foi elaborado a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores para análise de um projeto da própria prefeitura que cria um programa permanente de quitação de dívidas.

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A lista inclui todos os devedores acionados judicialmente pelo município por causa de valores acima de R$ 100 mil. Somada, a dívida atribuída pela prefeitura às 649 pessoas físicas e jurídicas supera R$ 500 milhões. No topo do ranking, 87 nomes têm valores cobrados que superam R$ 1 milhão — uma relação que inclui bancos, construtoras, hotéis e pessoas. Como se tratam de valores ainda em discussão judicial, o Diário Catarinense optou por não publicar a lista.

A prefeitura de lamentou o vazamento da relação de devedores e chegou a afirmar, em nota, que a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores deveria analisar a conduta do vereador Lino Peres no caso.

Procurador-geral do município, Alessandro Abreu (PP), ressalta que os valores ainda estão sendo discutidos na Justiça e podem não se confirmar. Afirma que foi criado um núcleo específico na Procuradoria para acompanhar os chamados grandes devedores e que esse grupo, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, conseguiu arrecadar R$ 6 milhões nos últimos seis meses.

— Na discussão de um projeto sobre dívida ativa, foi solicitado pelo CCJ que o Executivo providenciasse a lista dos grandes devedores do município para ser analisada na reunião seguinte. Fizemos a ressalta de que se tratam de valores ajuizados, valores que a prefeitura entende como devidos, mas que ainda dependem de decisão judicial — afirma o procurador.

O vereador petista defendeu o gesto de tornar pública a lista dos devedores e diz que está avaliando a possibilidade de entrar com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como essas dívidas foram construídas ao longo do tempo.

— Soubemos que a lista havia sido remetida à CCJ e buscamos uma cópia. Em nome da transparência, publicamos. Essas informação são públicas, questões que estão judicializadas. Não estamos culpabilizando ninguém — afirma o vereador, que chamou de "factoide" o pedido da prefeitura para que o caso vá à Comissão de Ética.

O projeto que originou o pedido da lista foi aprovado na quinta-feira pela CCJ e tem como base a regulamentação permanente das formas de quitação das dívidas com o município. Pela proposta, o parcelamento pode chegar a até 96 meses, mas fica proibida a anistia de multas e juros. Para quem quitar a vista até o final do ano, seria concedido um desconto de 30%.

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