Apesar de o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, ter revogado às portas da madrugada o próprio ato que anulava a sessão de votação do impeachment pelos deputados federais, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa não deu a discussão por encerrada. 

Na tarde desta terça-feira, 10, o catarinense Esperidião Amin (PP) integrava o grupo de parlamentares que defendia um ato que tornasse nulo qualquer efeito possível da medida nas cerca de 12 horas em que ela vigorou. O requerimento foi aprovado e será levado a votação em plenário.

Defensor de que o recuo de Maranhão bastava, Chico Alencar (PSOL-RJ) brincou:

– Amanhã o Maranhão talvez nem seja o presidente. Talvez seja o deputado Amin.

O parlamentar do PSOL vocalizava uma especulação que ganhara força desde a manhã, quando a bancada do PP se reuniu e decidiu levar ao deputado federal maranhense a sugestão de renúncia ao posto de 1º vice-presidente da Câmara, que o alçou ao comando da Casa com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal.

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Os pepistas decidiram oferecer a Maranhão a possibilidade de evitar a expulsão do partido em troca de renúncia, o que possibilitaria ao PP indicar seu substituto. É nesse contexto que o nome do Esperidião Amin ganhou força, especialmente pelo apoio da bancada gaúcha. Além dele, são citados Ricardo Izar (PP-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ).

A posição do PP foi levada a Maranhão pelo líder da bancada, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) aliado do maranhense. Até o fim da tarde desta terça-feira, ele mantinha a posição de não renunciar.

A estratégia do PP para manter o comando provisório da Câmara deve esbarrar na intenção de partidos de oposição ao governo petista de forçar uma nova eleição para o posto a partir do afastamento de Maranhão, que deve ser encaminhado na Comissão de Ética.

DC - Deputado, a revogação do Maranhão não é suficiente?

Esperidião Amin - Não é. Primeiro, ele tomou uma decisão monocrática da qual cabe recurso. Recurso esse que viria para a Comissão de Justiça. E, depois, revogou a primeira decisão dele. Se revogou, houve um intervalo de 12 horas. Nessas 12 horas, segundo ele, a decisão dele vigorou, foi válida. E eu defendo que ela seja declarada nula, desde o início. Ou seja, não existiu. Por quê? Para evitar possíveis efeitos judiciais. Isso sem prejuízo das medidas disciplinares que já estão solicitadas pelo fato de o presidente em exercício ter exorbitado de suas funções e ter ido contra uma decisão do plenário. Isso é disciplinar, mas o que estamos tratando aqui é a questão jurídica.

DC - Ainda sobre o Maranhão, hoje de manhã o PP se reuniu para saber o que fazer com ele. O que saiu dessa reunião?

– Na prática, duas coisas. Primeiro, gestões que serão feitas pela executiva nacional, pelo presidente do partido, líder e duas pessoas mais ligados a ele, para recomendar que, por prudência, ele renuncie. Mas a renúncia é um ato de vontade. Caso contrário, ele vai responder perante o partido e a bancada por ter, sabidamente, se valido de conselhos de fora do partido e da Casa. Portanto, ele vai responder por isso, disciplinarmente no partido, e no conselho de ética da Casa.

DC - Isso implicaria no PP substituí-lo na vice-presidência e poder indicar um novo presidente, na prática. Inclusive seu nome tem sido cogitado

– Olha, eu fico muito preocupado quando começam a falar no teu nome para duas ou três colunas, porque você acaba sendo esquecido no seu jornal. Isso vale para a política, também, mal comparando.

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