Distância entre as embarcações e os animais é um dos pontos a ser esclarecido no plano Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

O Instituto Sea Shepherd, autor da denúncia que suspendeu a prática do turismo embarcado de observação de baleias desde 2012, solicitou à justiça esclarecimentos sobre o plano de fiscalização. Esse plano foi uma das exigências feitas pela Justiça federal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que a prática seja retomada. Até o momento, o juiz Timóteo Rafael Piangers, da 1ª Vara Federal de Laguna, ainda não emitiu a sentença sobre o caso, e o turismo embarcado continua suspenso em Imbituba, Garopaba e Laguna.

Protocolado às 18h11min do dia 21 deste mês, data final do prazo de resposta disponibilizado pela justiça, o documento de sete páginas trouxe questionamentos em quatro pontos. A ONG quer esclarecimentos sobre informações contraditórias sobre a presença de fiscais nas embarcações, relatando que "se faz imprescindível o esclarecimento pelo réu ICMBio de qual entendimento prevalecerá, se será ou não obrigatória a presença de monitor/fiscal em cada embarcação, diante da diferença que tal situação acarreta para fins de fiscalização da atividade, haja vista que há registro de turistas colocando os pés nas baleias [...]".

O deslocamento fortuito dos barcos e velocidade de tráfego também foram questionados. O Sea Sheperd quer saber qual será o plano para evitar a aproximação dos barcos conforme vento e maré, para que sejam cumpridas as regras da Portaria 117/96 do IBAMA (100 metros para motor ligado e 50 m para equipamento desligado).

Por último, a ONG quer saber como será feita a contratação de fiscais para realizar o acompanhamento. Segundo eles, em outras oportunidades o próprio ICMBio relatou falta de recursos para concluir o Plano de Manejo, entre outras iniciativas. Por isso, eles solicitam um plano factível a respeito da contratação de pessoal, visto que o Instituto ¿não tem condições de ampliar seu quadro funcional e nem verbas disponíveis para dar continuidade ao Plano de Manejo conforme cronograma¿.

Impasse começou há quatro anos

2012

No final daquela temporada, o Instituto SeaShepherd protocolou denúncia contra o turismo de observação de baleias. A juíza responsável pelo caso, Daniela Tocchetto Cavalheiro, entendeu que existiam falhas de gestão e proibiu esse tipo de turismo em Garopaba, Imbituba e Laguna.l Para reverter a decisão foi exigido estudo de impacto ambiental. O ICMBio, responsável pela proteção da baleia-franca, declarou que o levantamento levaria pelo menos quatro anos.

2013 

A APA tentou reverter a decisão, mas a medida foi analisada duas vezes no Tribunal Regional Federal (TRF) em 2013 e a decisão de suspensão foi mantida.

2014

Em maio, a primeira audiência de conciliação reuniu ICMBio, Marinha do Brasil, Polícia Ambiental, Sea Shepherd e Ministério Público.

2015

Em dezembro, o juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª Vara Federal de Laguna, sentenciou que o turismo poderia ser retomado mediante a elaboração e implementação de plano de fiscalização que contemple a inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas.

2016

Em maio, o ICMBio concluiu o Plano de Normatização, Fiscalização e Controle da Atividade de Turismo Embarcado de Baleias (Tobe). O material foi analisado pelas operadoras de turismo, prefeituras, órgãos ambientais e demais envolvidos, e protocolado em Porto Alegre no dia 17/5 e em Laguna no dia 24. O Sea Shepherd foi intimado no dia 28 de maio e tinha até o dia 21 de junho para se manifestar sobre o plano.

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