Alesc aprova criação de fundo da saúde para custear cirurgias eletivas Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL/Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Secretário João João Paulo Kleinubing (no centro) acompanhou a votação na Alesc nesta terça-feira

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL / Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira projeto de lei do Executivo que cria um Fundo de Saúde para custear as cirurgias eletivas nos 186 hospitais filantrópicos do Estado. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do governador Raimundo Colombo. De acordo com a proposta, os recursos do fundo virão da verba devolvida pelo poderes ao Executivo, além de possíveis doações do setor privado. 

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A princípio, estão garantidos R$ 50 milhões que sobraram da Assembleia Legislativa (Alesc) em 2015. Outros R$ 50 milhões de sobras da Alesc do ano passado podem ser repassados no fim do ano, caso a fila de cirurgias não tenha sido normalizada até lá, segundo presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD). 

Antes da aprovação nesta terça-feira, um projeto de lei complementar (PLC) para a criação do fundo foi apresentada pelo próprio Merisio, porém, após o questionamento de alguns deputados, um projeto de lei semelhante foi encaminhado pelo Executivo. A tramitação durou cerca de um mês. 

Nas comissões, o PL 171/2016 recebeu um substitutivo, que impõe que os recursos sejam divididos em 90% para os hospitais filantrópicos e 10% para o Cepon e o Hemosc. Outra emenda aprovada determina que a Secretaria de Recursos Desvinculados, que vai gerir o fundo, envie relatórios trimestrais para a Alesc a fim de mostrar aos deputados onde os recursos estão sendo utilizados.

Recursos não serão geridos pela Secretaria de Estado da Saúde

Durante a tramitação, a deputada Ana Paula Lima (PT) tentou aprovar uma emenda para que os recursos fossem geridos pela Secretaria de Saúde, em vez da Secretaria de Recursos Desvinculados, órgão ligado à Casa Civil. A ideia, no entanto, foi rejeitada. Compartilhavam desse pensamento os deputados Dirceu Dresch (PT), Neodi Saretta (PT), Mauro de Nadal (PMDB) e Fernando Coruja (PMDB). 

Na tarde desta terça-feira, durante a discussão do tema em plenário, novamente a deputada Ana Paula tentou aprovar um destaque para que os recursos fossem geridos pela Secretaria de Saúde. Atitude semelhante tomou o deputado Coruja, porém ambos foram derrotados, e o Projeto de Lei 171/2016 foi aprovado conforme veio das comissões parlamentares. O quórum era de 37 deputados. 

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Entusiasta do projeto, o deputado Gelson Merisio comemorou a aprovação da lei. Segundo ele, os R$ 100 milhões de sobras orçamentárias da Alesc em 2015 serão integralmente destinados à área da saúde. Assim que o governador Colombo sancionar, R$ 50 milhões serão depositados para custear as cirurgias eletivas. Merísio acrescenta, no entanto, que o fundo é de repasses voluntários, portanto não é garantido que os outros R$ 50 milhões sejam depositados no fim do ano. 

— Se não tiver mais essa demanda (das cirurgias eletivas), cria-se outra alternativa (no fim do ano). Mas o dinheiro vai integralmente para a área da saúde — afirmou o presidente da Alesc.

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Merísio acredita que a aprovação da lei possa estimular o Judiciário a destinar suas sobras orçamentárias para custear a Saúde. Ele ainda minimizou a tentativa de alguns deputados de transferir a gerência do fundo para a pasta da Saúde.

— É normal ter algum tipo de divergência, porém a maioria aprovou o projeto original — disse.

Crise na saúde

No fim de junho, o Diário Catarinense publicou uma reportagem mostrando a crise da saúde pública nos hospitais do interior do Estado. Com atrasos nos repasses por parte da Secretaria de Estado da Saúde, diversas unidades enfrentam problemas no atendimento aos pacientes. 

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Um dos setores mais afetados é o dos hospitais filantrópicos. De acordo com o presidente da associação que congrega 186 unidades em Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, os atrasos do governo atingem R$ 37 milhões em apenas 46 hospitais que repassaram os dados. Os demais não divulgaram os números, mas a estimativa da organização é que as dívidas totais com fornecedores e colaboradores alcancem R$ 300 milhões.

Enquanto os débitos não são quitados e o mutirão das cirurgias eletivas suspenso no início do mês em todo o Estado, não é retomado sobra para quem precisa de atendimento. Em Lages, por exemplo, o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres suspendeu ainda em setembro de 2014 as cirurgias eletivas de alta complexidade.

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