Começa o julgamento do ex-PM acusado de matar o surfista Ricardinho Cristiano Estrela / Agência RBS/Agência RBS

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Às 9h14min desta quinta-feira, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, deu início ao júri popular que irá definir o futuro de Luis Paulo Mota Brentano. O ex-soldado da PM é acusado de ter matado com três tiros o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, na praia da Guarda do Embaú. Com previsão de dois dias de duração, o julgamento promete ser conduzido pela discussão sobre legítima defesa.

Esse foi o tom dado pelo Ministério Público (MP) e advogados de defesa antes do começo da sessão. Para o promotor Alexandre Carrinho Muniz, a possibilidade de Ricardinho e seu avô, Nicolau dos Santos, estarem com um facão quando ocorreu o crime é descartada. É isso que Mota alegou em seus depoimentos. O MP espera que a pena para o acusado seja acima de 20 anos.

— A defesa vai manter essa tese porque é a única que poderia dar a absolvição. Não há facão. Não houve qualquer indicativo de legítima defesa — afirmou Muniz.

Advogado de defesa, Leandro Gornicki Nunes. Foto: Cristiano Estrela / Agência RBS

Para o advogado de defesa, Leandro Gornicki Nunes, a tese de legítima defesa será a mais trabalhada durante a sessão.

— Esperamos um julgamento dentro da legalidade. Queremos a absolvição. A nossa primeira e principal tese é a de legítima defesa — disse Nunes.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.

Por volta de 8h, Mota teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento. Depois disso, relata a denúncia, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Mota se negou e chegou a afrontá-los.

Do interior do veículo, explica a denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. Leandro Nunes, advogado de defesa do acusado, afirma que Mota reagiu em legítima defesa, "diante de ataque de Ricardo dos Santos".

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