Mesmo que tenha direito ao seguro, os U$S 25 milhões da apólice da LaMia estão longe de ser o suficiente para cobrir os danos.  O advogado carioca João Tancredo, que defendeu famílias de vítimas do acidente envolvendo a Air France (2009), com 228 vítimas fatais, estima que esse valor pode ser muito maior. A empresa pode perder o direito à cobertura caso seja comprovado que o acidente ocorreu por pane seca.

Legislação obriga empresa aérea a conceder indenizações de imediato

O cálculo de indenizações como essas leva em conta diversos fatores, como os anos de futebol que os profissionais ainda teriam pela frente, expectativa de vida em geral, danos psicológicos imputados aos familiares e a necessidade de cuidados médicos no caso de sobreviventes com sequelas.  No Brasil, apesar de o país ser signatário de tratados internacionais com teto bem inferior para indenizações, o que prevalece em processos como este é o Código de Defesa do Consumidor.

LaMia ainda não apresentou apólice de seguro à Chapecoense, diz corretor do clube

Levando em consideração um atleta de 25 anos com salário de R$50 mil, uma indenização poderia ser de, pelo menos, U$S 10 milhões por jogador, sem levar em conta outras vítimas, como os jornalistas. No caso da Air France, as 16 famílias defendidas por Tancredo obtiveram U$S 25 milhões no total, um ano e oito meses após a tragédia, tempo considerado curto. Os valores podem variar muito dependendo, inclusive, de possíveis acordos.

—  Nesse caso (da Chapecoense) eram pessoas muito jovens, com a carreira ainda pela frente, que ganhavam bons salários. As indenizações tendem a ser muito altas e a empresa aérea provavelmente não terá como arcar — diz.

Se a LaMia não tiver direito ao seguro ou caso a apólice seja realmente muito menor do que se espera, o pagamento das indenizações pode recair sobre a Chapecoense e possíveis outros atores.

— Quando tem mais de um envolvido que causou dano, que seja o responsável pelo fato, todos são solidariamente responsáveis conforme o artigo 932 Código Civil brasileiro, aí entra a Chapecoense, que contratou o voo e outros possíveis responsáveis. E então eles vão brigar entre si para ver quem vai pagar — explica Tancredo.

O advogado inglês James Healy-Pratt, do escritório  Stewarts Law, que atuou em casos passados de acidentes aéreos, sugere que os países criem um fundo para garantir o pagamento das indenizações devidas. Ele afirma que a questão pode ser um grande problema, já que a empresa não tem condição de arcar com os pagamentos.

O advogado Orlando Silva Neto, especializado em direito empresarial, pondera, entretanto, que não necessariamente haverá ações judiciais, já que é possível haver acordo entre as partes envolvidas. Mas ressalta que há um intricado de atores envolvidos que podem mover processos entre si.

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