73 mil aposentados por invalidez terão benefício revisado em SC Roni Rigon/Agencia RBS

Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Com o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além dos 28 mil auxílios-doença que passam agora por um pente-fino, 73,444 mil aposentados por invalidez também terão o benefício revisado em Santa Catarina. No país, a expectativa é que pelo menos 1,1 milhão de pessoas retornem ao INSS para nova consulta. Com a medida, o governo acredita que a economia chegue a R$ 8 milhões ao ano. 

Com previsão de começar em setembro, mês em que as revisões dos auxílios-doenças cessarem, a verificação nas aposentadorias será feita em quem tem idade inferior a 60 anos e recebe o auxílio há mais de dois anos. 

De acordo com o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, a intenção é revisar a situação das pessoas que tinham motivação para receber a aposentadoria no momento da concessão, mas que, depois, "ficaram saudáveis e continuaram no benefício indevidamente".

— Nos queremos melhorar a governança da concessão dos benefícios. O dinheiro economizado vai ficar no INSS para as pessoas que realmente precisam. A gente quer melhorar também a gestão dos recursos. 

Tire suas dúvidas

Como serei avisado?
Aposentados por invalidez que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta, com aviso de recebimento.

O que faço para agendar a perícia?
Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

Que documentos devo levar na perícia?
O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e toda a documentação médica, como atestados, laudos, receitas e exames.

E se eu faltar?
Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Quem fica de fora?
Estão isentos da revisão aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

As regras da revisão já estão definidas?
A forma de realização de mutirão das perícias médicas e os critérios de ordem de prioridade para o agendamento, como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário, serão regulamentados posteriormente, em ato a ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

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