Citado na Lava-Jato, conselheiro Julio Garcia deixa relatoria das contas do Governo Neiva Daltrozo/Divulgação

Delatores afirmam que Julio Garcia teria intermediado doações de campanha para políticos da base do governo Colombo

Foto: Neiva Daltrozo / Divulgação

O conselheiro do Tribunal de Contas de SC, Julio Garcia, deixou a relatoria do processo de análise das Contas do Governo Colombo referente ao ano fiscal de 2016. O substituto será o conselheiro Luiz Roberto Herbst, escolhido na tarde desta quarta-feira (26). A opção do conselheiro em abandonar a relatoria tem relação com as delações da Odebrecht na operação Lava-Jato, onde ex-diretores apontam Julio Garcia como interlocutor de repasse de valores para caixa 2 em campanhas eleitorais de políticos do PSD, partido do governador Raimundo Colombo. Todos negam as afirmações dos delatores. A informação da saída de Julio Garcia foi dada em primeira mão pelo telejornal Bom Dia SC

Julio Garcia é apontado por Paulo Roberto Welzel como colaborador do esquema de repasse de valores para caixa 2. Na delação registrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado, o ex-diretor da Odebrecht Ambiental teria obtido ajuda do conselheiro em 2014, então presidente do TCE/SC, para conseguir se aproximar do secretário da Fazendo Antônio Marcos Gavazzoni. Welzel cita uma reunião em meados de 2014, no gabinete da Presidência do TCE/SC, onde teria informado Gavazzoni do repasse de R$ 600 mil para a campanha de Gelson Merisio e R$ 400 mil para José Nei Ascari, ambos candidatos a deputado Estadual pelo PSD, partido de Colombo. Os valores seriam para caixa 2. 

Após a divulgação das delações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Julio Garcia, Antônio Gavazzoni, Gelson Merisio e José Nei Ascari negaram a realização da reunião ou qualquer recebimento de valores para caixa 2. As informações estão anexadas à petição 6762, encaminhada pelo ministro Edson Fachin para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro cabível em processos que envolvem governadores de Estado. 

Julio Garcia entrou no Tribunal de Contas em 2009, após cerca de duas décadas como deputado no Legislativo catarinense. Garcia foi presidente da Alesc entre 2005 e 2008 pelo Democratas (DEM), mesmo partido do então senador Raimundo Colombo, que posteriormente migraria para o PSD. 

Entregue no começo de abril, o documento do relatório de contas do Governo 2016 é elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda apresenta indicadores econômicos e informações sobre a gestão orçamentária e financeira, além dos demonstrativos contábeis, do Estado. O TCE tem até o dia 1º de junho para emitir um parecer prévio sobre as contas de 2016. 

No ano passado, o parecer prévio do TCE/SC sobre as contas de 2015 trouxe à tona o caso das pedaladas do Governo do Estado com R$ 600 milhões pagos pela Celesc ao Fundosocial em troca de isenção fiscal. A prática interferia diretamente no repasse previsto na Constituição para outros Poderes e municípios do Estado. O parecer recomendou a interrupção imediata da manobra fiscal, o que foi feito em julho. No total, o Fundosocial teria recebido cerca de R$ 1 bilhão da Celesc do começo de 2015 até o fim do primeiro semestre de 2016. 

Em reunião extraordinária realizada após a sessão desta quarta-feira, os conselheiros escolheram Luiz Roberto Herbst como novo relator das Contas do Governo de 2016, com base em critério de revezamento. A assessoria de imprensa do TCE/SC informou que o conselheiro Julio Garcia não foi ao tribunal nesta quarta-feira por motivos de saúde.   

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