Relator da CPI sugere indiciar 29 pessoas em SC por supostas irregularidades em aldeias indígenas Diorgenes Pandini/Agencia RBS

Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Com 3.385 páginas, foi divulgado hoje o parecer da  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai-Incra 2 que apura supostas irregularidades em áreas indígenas e quilombolas no país. Além de Santa Catarina são citados os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia. Em SC, estão na mira terras indígenas, como o Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, além de outras espalhadas pelo litoral, Oeste e em José Boiteux, no Vale de Itajaí.

Entre os 102 pedidos de indiciamentos, 29 são de pessoas de SC: lideranças, antropólogos, representantes de entidades como Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A exemplo do que ocorreu no RS, onde o procurador da República foi citado, o nome da procuradora Analúcia Hartmann também foi incluído. A ela são atribuídos ¿indícios de condutas antijurídicas¿.

Para deputados da CPI, existem fraudes nos processos de demarcação de terras e aplicação de recursos. De acordo com o documento, houve encaminhamento ao Ministério da Justiça com a sugestão de ¿reanálise, no âmbito da demarcação de terras indígenas, dos procedimentos administrativos em andamento¿. 

Ainda não se sabe qual será o direcionamento no MJ, pois uma pessoa investigada só passa à condição de indiciada quando o inquérito policial apontar um ou mais indícios de que tenha cometido um crime. Só a partir daí a denúncia é formalizada pelo delegado de polícia, com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros instrumentos de investigação.

Deputado catarinense sugere modelo desenvolvimentista para índios

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) integra a CPI. Conforme ele, na próxima quarta-feira, o parecer do relator Nilson Leitão (PSDB-MT), será submetido à apreciação na própria comissão. Depois seguirá os trâmites normais, como o encaminhamento à Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União e governo. Colatto disse que o trabalho contou com um delegado da PF que deu embasamento técnico ao que foi levantado.

 Sobre a citação de dois procuradores da República, o deputado considera que caberá a eles explicarem questões como laudos contestados, recebimento e desvios de recursos, não realização de obras nas aldeias.

– Precisamos implementar um novo modelo desenvolvimentista junto aos índios e não cabe fazer vistas grossas a irregularidades – diz o deputado.

 Entidades dizem que relatório faz defesa de interesses econômicos 

Desde o começo, a CPI recebeu críticas dos movimentos populares que consideram a investigação uma tentativa de criminalização. As entidades dizem que os trabalhos são em defesa dos interesses da bancada ruralista. A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) emitiu nota de repúdio ontem acerca do pedido de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Na nota, a ABA diz que a  comissão ¿se faz em nome de interesses dos setores político¿ e que está acompanhando o assunto. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também se manifestou. Demonstra um sentimento de indignação pelo que considera desrespeito e preconceito com o tratamento dado a 35 indígenas indiciados pela CPI como ¿argentinos¿ e ¿supostos¿ índios quando se trata de investigação relacionada à área do Morro dos Cavalos, em Palhoça.

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