A justificativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para licitar a compra de café gourmet nos últimos anos, com o argumento de que as versões tradicionais misturam cereais, é apontada como um equívoco técnico pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). Em nota oficial, o TJ-SC indicou que a qualidade do café comprado é a mesma desde 2008 e que houve modificação da categoria "devido ao fato de o café denominado tradicional ser composto por mistura de outros cereais, dentre eles, milho".

A Abic, no entanto, afirma que a mistura mencionada configuraria fraude e adulteração, o que seria condenável. Em uma manifestação oficial à reportagem da RBS TV, o diretor-executivo da Abic, Nathan Herskowicz, afirmou que desde 1989, com o lançamento do Selo de Pureza, a entidade tem se dedicado a promover o consumo de café no Brasil, com melhoria contínua da qualidade e segurança alimentar, impedindo as fraudes e adulterações. 

Segundo a nota, são feitas mais de 3 mil análises laboratoriais por ano para monitorar as marcas de café. Atualmente, conforme a Abic, mais de 1 mil marcas são certificadas, sendo cerca de 690 na categoria tradicional, que não apresentam milho ou adulterações. Os cafés tradicionais, completa a nota, representam 90% do café consumido "e são aqueles de qualidade aceitável e custo acessível".

"As fraudes, quando detectadas, são severamente punidas pela entidade com a exclusão da empresa do quadro de associados e as marcas denunciadas aos órgãos de defesa do consumidor. Desde 2004, a ABIC mantém uma série de recomendações técnicas destinadas, sobretudo, aos órgãos públicos, com o objetivo de orientá-los sobre a importância de exigir um nível mínimo de qualidade dos cafés licitados", diz o texto. 

A abertura do pregão do TJ-SC, que prevê a compra de até 43 toneladas de café gourmet pelo preço máximo de R$ 1,3 milhão, estava prevista para esta quinta-feira e foi suspensa a pedido de uma empresa interessada. Além de embalagens de 500 gramas deverão ser aceitas também de 250 gramas, a pedido da empresa, para ampliar a participação de interessados. A abertura do pregão deve ocorrer nas próximas semanas. 

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