Uma licitação para a compra de café, lançada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, chama a atenção por uma exigência no edital do pregão: o produto precisa ser da categoria gourmet, como são definidos os cafés produzidos exclusivamente com o grão do tipo arábica, considerados os mais requintados e de maior valor no mercado. 

É esse o cafezinho servido para juízes, desembargadores e demais servidores do Poder Judiciário do Estado desde 2010. Marcas comuns do dia a dia, normalmente presentes nas repartições públicas, não ganham o mesmo selo e têm preços menores porque misturam outros grãos à fórmula. A previsão do TJ-SC é de que sejam compradas até 43 toneladas de café gourmet dentro de um ano. É o maior volume já licitado pelo tribunal. 

O valor máximo a ser empenhado será de R$ 1,33 milhão, que corresponde a R$ 33,11 por quilo. As propostas, no entanto, podem apresentar valores abaixo dessa estimativa. Atualmente, o TJ-SC paga R$ 29,80 por quilo. Apesar de ser uma exigência do tribunal nos últimos anos, a preferência pela categoria mais exclusiva de cafés não é uma regra. Em 2009, o próprio Judiciário catarinense admitia a compra de embalagens das categorias tradicional ou superior, que estão em patamares mais baixos e são mais baratas.

Duas licitações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ano passado, por exemplo, exigiam cafés apenas do tipo superior. O Ministério Público de Santa Catarina, que abrirá pregão para a compra do produto na próxima segunda, também não exige que o café seja, necessariamente, da categoria gourmet.

A reportagem da RBS TV analisou detalhes do edital e questionou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a preferência pela versão gourmet em vez da tradicional. Também perguntou se o TJ-SC entendia como moralmente viável a escolha por um café mais caro em meio à crise econômica. Em nota, o tribunal respondeu que a qualidade do café servido não é "notícia nova" por ser a mesma desde 2008. Houve modificação da categoria, diz a nota, porque o café tradicional é composto por mistura de outros cereais, incluindo milho. 

O TJ-SC também observou que pagará somente pela quantidade que for consumida dentro de um ano. O produto abastecerá 13 mil colaboradores em 111 comarcas, além da sede do tribunal. A nota ainda aponta que o valor máximo de R$ 31,11 por quilo serve de referência para a licitação e está dentro do patamar de mercado. "Chegou-se a este valor após a realização de pesquisa de mercado junto a fornecedores, preços praticados no comercio varejista pela internet e em sites governamentais", diz o texto.

A nota também informa que o fornecimento de café aos servidores passou por otimização na atual gestão mediante a colocação de garrafas térmicas nos corredores e limitação do horário de fornecimento. O Tribunal de Justiça não confirmou quais quantidades foram efetivamente consumidas a cada ano.

As propostas do pregão deveriam ser conhecidas nesta quinta-feira. Mas, segundo o TJ-SC informou nesta quarta, a abertura foi suspensa na segunda-feira porque um dos concorrentes solicitou a flexibilização do tamanho das embalagens. Além de 500 gramas, deverão ser aceitas também de 250 gramas para ampliar a participação de interessados. Com a mudança, o edital terá de ser republicado, mas o pregão deve ocorrer ainda este mês. 

Associação orienta licitações públicas

A classificação de cafés tradicionais, superiores ou gourmets é definida numa escala formulada pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), com notas que variam de zero a 10. Cada nota é resultado da percepção dos atributos da bebida, de aromas e grau de intensidade. Quanto mais aromático, melhor a qualidade do café e a nota. 

Essa mesma escala deve constar obrigatoriamente nos editais para a compra de café no poder público. A própria Abic oferece modelos prontos para a elaboração dos documentos. Assim, ao apontar notas mínimas e máximas, a licitação evita surpresas porque determina o nível de qualidade do produto a ser comprado. Ou seja, o órgão comprador não precisa, necessariamente, exigir que o café seja do tipo gourmet apenas para evitar o risco de comprar um café de baixa qualidade.

Na avaliação do presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Felipe Boselli, caberia aos responsáveis pelas contratações justificar no processo qual o motivo de determinada escolha e como aquela contratação beneficiaria a atividade fim daquele órgão público.  

O advogado entende que a ideia de princípio da eficiência torna discutível o uso de dinheiro público na compra de café. Todo desembolso de verba pública, defende Boselli, deve trazer benefícios à população.  

—Há uma prática na contratação de café. Mas, efetivamente neste momento, talvez seja interessante se repensar a contratação, sobretudo café gourmet em órgão públicos — avalia.


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