As audiências de custódia estão suspensas em Florianópolis desde a última quarta-feira, 19 de julho. Com isso, ao menos oito presos aguardam por uma nova determinação na carceragem do Central de Plantão Policial (CPP), no bairro Trindade. Confirmada nesta manhã por agentes da 5ª Delegacia de Polícia da Capital, localizada ao lado do complexo penitenciário da cidade, a informação também foi atestada pela Polícia Civil da Grande Florianópolis. 

Na CPP, a única cela em que todos os presos estão condicionados tem capacidade apenas para duas pessoas passarem apenas algumas horas. No entanto, segundo o diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, Verdi Furlanetto, apesar da estrutura precária dois agentes cuidam dos detentos que, por enquanto, seguem em local seguro. 

— Segurança agora tem. Dois agentes do CPP cuidam dos presos, atrapalhando suas funções. No local, há diversos policiais, mas em razão da quantidade de presos o serviço fica prejudicado em face da atenção dispensada a eles.— disse. 

Segundo agentes da polícia, durante a tarde de ontem os policiais chegaram a encaminhar cinco presos para a audiência de custódia. No entanto, no fórum da Capital não havia segurança, já que o Deap havia retirado agentes do local. Assim, os detidos precisaram ser levados novamente para a CPP. Entre a noite de terça-feira e está madrugada, outras três foram presas em flagrante. 

Conforme o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Alexandre Neuber, com a suspensão das audiências os advogados ou defensores públicos podem solicitar habeas corpus para os detidos. Segundo o advogado, a alegação pode ser feita sob o critério de que as delegacia, pela lei, não são locais próprios para abrigar presos. 

— A gente sabe que isso acontece, mas a ineficiência estatal não pode prejudicar todo o procedimento de segurança. Na minha opinião, se audiência é suspensa o preso deve ser solto ou enviado para penitenciaria. Ele não pode ficar dentro da delegacia. Lá não é um lugar adequado e não tem agente prisional ou segurança suficiente— disse. 

De acordo com a justiça, presos podem ficar nas dependências das delegacias durante o tempo de lavratura da prisão em flagrante, colhimento de depoimento e procedimentos de segurança. Após esse período, em um prazo máximo de 24 horas, eles devem ser encaminhados para as audiências. 

O programa, responsável por apresentar os detidos em flagrante à Justiça em um prazo de até 24 horas após o crime, foi iniciado em setembro de 2015 em Florianópolis por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, passou a ser implantado em outras cidades do Estado

Em Joinville, no Norte catarinense, o Departamento de Administração Prisional (Deap) pediu a suspensão das audiências após a interdição do presídio regional da cidade. No final do mês passado, no entanto, com a reabertura da unidade, o Deap voltou a encaminhar os presos em flagrante para as audiências.

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