Governo quer facilitar remanejo de verbas de emendas parlamentares Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Em meio à polêmica em torno da aceleração de liberação de recursos na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo decidiu facilitar a troca de obras previstas nas emendas de bancadas. Esse tipo de emenda coletiva é definido pelas bancadas e visa a atender a obras prioritárias acertadas pelos parlamentares de cada Estado.

É mais uma medida do governo para ajudar a acelerar a execução das obras de interesse dos parlamentares com recursos orçamentários. Ela dá mais liberdade a deputados e senadores para realocarem as emendas para novos gastos de maior interesse das bancadas.

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A mudança foi incluída em projeto enviado por Temer que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A medida foi uma demanda dos líderes dos partidos que pediram mais liberdade para as bancadas conseguirem recursos para obras mais adiantadas.

A polêmica sobre a liberação de emendas aumentou depois que deputados oposicionistas começaram a mapear a evolução dos empenhos feitos pelo governo e identificaram que houve uma aceleração nos dias que antecederam a votação do pedido de denúncia do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo nega qualquer relação.

"Prioridades"

Segundo o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Professor Victório Galli (PSC), a alteração da LDO torna mais flexível a determinação de prioridades. A bancada do Estado, afirmou, tem a intenção de repassar parte das emendas de investimento em equipamentos de saúde para gastos de custeio na área.

Para o coordenador da bancada do Espírito Santo, deputado Marcus Vicente (PP), a medida é um consenso dos líderes. No caso do Espírito Santo, a bancada quer remanejar recursos da BR-259 para a BR-262 ou para a contorno do Mestre Álvaro, obra rodoviária que contorna a região metropolitana de Vitória. 

— É uma necessidade (a troca de obras), porque há algumas coisas que precisam ser readequadas — disse o deputado.

O projeto que altera a LDO, encaminhado pelo governo, prevê que essa substituição de programações possa ser feita pelo Executivo, sem ter de passar pelo Legislativo. 

"O objetivo é tornar o processo mais simples e ágil", disse o Ministério do Planejamento em nota.

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