Perguntas e respostas: tire suas dúvidas sobre o projeto que levou à greve na Comcap Cristiano Estrela / Agência RBS/Agência RBS

Prefeitura de Florianópolis quer alterar o regime jurídico da companhia

Foto: Cristiano Estrela / Agência RBS / Agência RBS

Os empregados da Comcap estão em greve desde a segunda-feira e o motivo é um projeto de lei que altera o regime jurídico da companhia, passando de empresa de economia mista para autarquia. A prefeitura diz que a medida é essencial para salvar a empresa, enquanto o sindicato alega que ele abre caminho para uma privatização e põe em perigo os 1,6 mil empregos mantidos pela companhia. Abaixo, respondemos algumas perguntas sobre o tema.

Qual é a ideia da prefeitura?

Com a alteração do regime jurídico para autarquia, a prefeitura teria condições facilitadas para aderir a um programa federal de refinanciamento da dívida da companhia, o Refis. Hoje, a dívida da Comcap supera os R$ 220 milhões e está em fase de execução. O patrimônio da empresa é de aproximadamente R$ 80 milhões e está penhorado. 

Qual a diferença entre o modelo atual e o proposto?

Atualmente, a Comcap é uma empresa de economia mista, com a prefeitura sendo proprietária de 99% da companhia. O 1% restante é dividido entre seis sócios. A autarquia também é uma maneira de administração pública indireta. Trata-se de uma entidade auxiliar, geralmente autônoma, mas que possui cargos indicados pelo prefeito.

Por que a prefeitura defende a ideia?

Por causa do refinanciamento da dívida. Como autarquia, a prefeitura teria de desembolsar pouco menos de R$ 4 milhões para aderir ao Refis. Como empresa de economia mista, esse valor saltaria para quase R$ 40 milhões, dinheiro que a prefeitura alega não possuir. O prazo para aderir ao Refis é 31 de julho.

Por que o sindicato é contra?

O Sintrasem alega que a medida precisa ser melhor discutida e que abriria o caminho para uma futura privatização, com a demissão da maior parte dos 1,6 mil funcionários. 

Muda o regime dos atuais funcionários?

Sim. Hoje, os funcionários da Comcap são contratados sob o regime da CLT. Em uma autarquia, eles precisariam ser estatutários. O sindicato afirma que não teria como mudar esse regime automaticamente, pois os estatutários necessariamente precisam ser contratados via concurso público. A prefeitura nega a intenção de demitir os empregados e, no projeto, diz que irá estudar uma maneira legal de absorvê-los na autarquia. 

Os funcionários têm estabilidade?

O atual acordo coletivo, modalidade de negociação prevista em lei para o regime CLT, prevê que os atuais empregados têm estabilidade até o ano de 2019. Em caso de uma autarquia, os funcionários são estatutários e possuem o mesmo regime trabalhista de concursados. 

Há alternativa para o recolhimento do lixo durante a greve?

A prefeitura montou uma força-tarefa para recolher o lixo no primeiro dia de greve, com funcionários de outros órgãos, como a Floram. Existe também a promessa da contratação de uma empresa, em caráter emergencial, para recolher os resíduos. 

Quanto a prefeitura coloca por mês na Comcap para fechar a conta?

Depende do mês, já que em alguns há férias e 13° salário. Geralmente, porém, o Executivo municipal desembolsa entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões para fechar a conta mensal da companhia. Isso é para manter a Comcap, com o dinheiro sendo alocado para pegar pessoal e operar o serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana.

Como autarquia, o aporte se mantém?

O aporte municipal se manteria. Mas haveria desoneração no custo do município, para mais de R$ 20 milhões anuais, diz a prefeitura, já que a tributação da receita e do sistema S reduz, entre outras vantagens.

O que o cidadão pode fazer para atenuar o problema do lixo durante a greve?

De acordo com servidores da Comcap presentes em frente à Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira, há 800 toneladas de lixo nas ruas da cidade. Os trabalhadores prometem recolher todo lixo das ruas em 48 horas caso a prefeitura retire o projeto da pauta. A prefeitura, por sua vez, orienta a população a não colocar o lixo na rua. A exceção, diz o presidente da Comcap, Carlão Martins, é o povo retirar o lixo somente quando a situação dentro de casa se tornar insustentável e o lixo começar a feder demais.

Há alternativa para o recolhimento de lixo durante a greve?

A prefeitura começou nesta terça-feira uma operação paralela de coleta de lixo nas ruas da cidade. Ao todo, são oito caminhões truck, que equivaleriam a 10 caçambas, fazendo a coleta inicialmente em pontos mais críticos da cidade, como a região central. O serviço está sendo executado por máquinas e pessoal da prefeitura. Ou seja, outros servidores estão executando a limpeza urbana da cidade. O trabalho ao longo do dia se estende para todas as regiões da cidade, garante a prefeitura, que manterá duas caçambas exclusivamente para o Centro.

Há possibilidade de se contratar uma empresa privada para executar o serviço durante a greve?

Está se avaliando, avisa Carlão Martins, presidente da Comcap, ainda sem nada definido.

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