Deve ser apresentado até o final de setembro o projeto para a construção da nova unidade prisional em Santa Catarina. Acordado entre a prefeitura de São José e o Governo do Estado, por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap), o local da obra ainda não foi divulgado. Orçamento e a previsão de finalização das obras, com vaga para 407 detentos, também não foram informados.  A informação do acordo foi publicada pelo colunista do DC Rafael Martini.

Depois da resistência do município em que a obra fosse erguida no Distrito Industrial, onde o governo já tinha um terreno, o executivo municipal e a pasta da segurança estadual chegaram a um entendimento. Agora, segundo o Deap, a estrutura será erguida em um terreno apontado pelos técnicos do município como possível.

Durante o imbróglio entre os dois órgãos, o Deap visitou oito locais, mas somente o último agradou. O impasse chegou a ser judicializado, mas durante uma reunião na última terça-feira, 25, o processo foi suspenso. Segundo a prefeitura, com a construção acordada, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, concordou com o cancelamento do processo "para que a situação seja resolvida respeitando o Plano Diretor da cidade". 

Também na reunião de ontem, a prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) deu garantias que liberar as licenças ambientais para a obra. No entanto, por meio de nota, a assessoria da prefeita informou que as desapropriações e informações sobre conclusão das obras serão de responsabilidade do governo estadual.

Processos na justiça travam construção de novas unidades

Além de São José, na Grande Florianópolis, o governo estadual tenta reverter na justiça a negativa de três prefeituras para a construção de vagas em outras regiões catarinenses. Em Imaruí, no Sul de SC, o projeto que segue judicializado desde 2013, prevê a construção de uma penitenciária com vaga para 600 pessoas. A prefeitura é contra e desde o final de 2016 há uma discussão na Justiça sobre o assunto. Situação semelhante acontece com o projeto em Tijucas e a ampliação da Colônia Penal Agrícola de Palhoça. 

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