Santa Catarina precisa de forma urgente reforçar a construção do Pacto Estadual Maria da Penha. Com isso, executar um plano de ações articuladas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa foi uma das conclusões da audiência pública realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), criticou a ausência dos secretários estaduais convidados. Também apontou a omissão do governo estadual em relação ao tema, o que se manifesta na falta de dados oficiais, de políticas públicas integradas e de estrutura e de orçamento específicos para implementação da Lei Maria da Penha.

– Desde que o pacto nacional foi assinado, em 2009, temos respostas muito vagas, dados contraditórios. 

Na mesma linha seguiu a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Sheila Sabag.

– Faltam dados não apenas no governo estadual, mas também no Tribunal de Justiça e Ministério Público.  Hoje não conseguimos saber qual é a nossa realidade – disse.

Já para a coordenadora estadual da mulher, Aretuza Larroyd, um dos desafios é fortalecer os conselhos municipais de direitos.

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