"A Justiça brasileira é muito lenta e  punitiva", diz coordenador de escritório da ONU no Brasil UNODC / Divulgação/Divulgação

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A violência urbana provocada por facções criminosas que desafiam o poder de controle do Estado, como a onda de ataques a agentes e prédios públicas que atingiu Santa Catarina pela quinta vez em cinco anos, tem sido cena recorrente no Brasil. No início do ano, cadeias na região Norte foram palcos de massacres que resultaram na morte de mais de uma centena de presos.

Os episódios são relacionados pelas autoridades à tentativa dos grupos em demonstrar força. Disputa pelo controle do tráfico de drogas também é apontada como gatilho para as guerras travadas entre as facções.    

Para entender como a Organização das Nações Unidas visualiza a violência no Brasil, o DC entrevistou o coordenador da Unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Nivio Nascimento.

O especialista aponta as falhas na política de encarceramento como fator predominante no fortalecimento de facções que dominam o sistema prisional e comandam ações que ultrapassam os muros das prisões.

O senhor tem acompanhado os ataques em SC? Como avalia a atuação das organizações criminosas no Brasil?
Prefiro não opinar sobre o caso de Santa Catarina em específico. Mas, numa situação geral, sabemos que o Brasil já passou dos 600 mil presos, é a terceira população carcerária do planeta e está crescendo num ritmo acelerado. Isso já provou não ser a melhor maneira de conter a criminalidade. Depois de tantos anos encarcerando, com crescimento tão grande, a gente não consegue verificar uma redução expressiva em homicídios ou em taxas de roubo, por exemplo.

O problema é o encarceramento em massa ou o mau encarceramento?
Acho que as duas coisas. O encarceramento em massa é um problema porque é um custo enorme e nós contribuintes pagamos para tornar as pessoas piores. É lógico que há casos em que a restrição de liberdade se justifica, mas tem gente demais sendo presa no Brasil. Não é possível entender a dinâmica do crime nas ruas sem olhar para dentro das penitenciárias. É muito caro, de difícil gestão e o superencarceramento acaba gerando mão de obra fácil e barata para o crime organizado. É lógico que pessoas que cometem crime têm que pagar por eles, mas não necessariamente com restrição de liberdade. O grande motivo (da pena) é ressocializar, não simplesmente punir por punir.

SC passou pela quinta onda de ataques. É um indício de que as organizações criminosas estão ganhando espaço?
Provavelmente estão disputando poder. Alguns estados têm o PCC (facção de SP) ou o Comando Vermelho (facção do RJ) e tem grupos locais que tentam resistir e disputar poder. Isso preocupa, afinal de contas, nem todas as pessoas que estão presas pertencem a esses grupos, mas são facilmente cooptadas. O que deveria ser uma solução acaba se tornando uma fonte de alimentação para o problema.

É possível desarticular as facções na forma como elas se encontram hoje?
Eu acho que tem saída sim, o mundo está repleto de exemplos de como lidar com a crise carcerária e enfraquecer esses grupos, mas eles sempre vão estar aí. Mesmo em países muito desenvolvidos, existem grupos organizados. A grande questão é como enfraquecê-los e tirar-lhes o poder. O respeito aos direitos humanos dentro do cárcere é o primeiro passo. O próprio surgimento do PCC em SP tem a ver com o grupo organizado que começa a reduzir a violência dentro das prisões e estabelece mecanismos de direitos para os presos, uma vez que o Estado não consegue cumprir essa função. As péssimas condições de encarceramento fortalecem esses grupos.

Por onde passam as soluções?
Enquanto você tiver tanta gente sem acesso aos bens básicos de cidadania, você cria condições de vulnerabilidade e fatores de risco para que essas pessoas acabem entrando em contato com o mundo do crime. A Justiça brasileira é muito lenta e muito punitiva. Prendemos muito e prendemos mal. Acho que a solução também passa por uma relação mais pacífica entre a polícia e os jovens em situação de vulnerabilidade. Além de investimento em prevenção à violência — é uma solução muito mais eficaz do que o encarceramento.

O senhor defende a descriminalização da droga?
Não necessariamente, porque virou uma discussão meio maniqueísta entre pró e contra, sendo que existem alternativas. A própria lei de drogas tem uma série de dispositivos de encaminhamento ao tratamento (de saúde), iniciativas de prevenção que poderiam estar sendo mais bem desenvolvidas. Não estou defendendo nem a legalização nem a proibição, mas uma política que não leve tanta gente para a cadeia, isso é fato. Um dos grandes componentes desse mercado ilícito é a droga.

O senhor acha que as prisões giram mais em torno do pequeno traficante e da pessoa que transporta a droga do que do traficante?
Elas ficam em torno de quem trabalha no varejo, nunca se chega ao atacado. O atacado está muito longe das favelas e das zonas vulneráveis, onde normalmente se dá a atuação constante da polícia. As drogas acabam sendo um fator a mais de estigmatização para esses jovens que já não têm muita perspectiva e são esquecidos pelas políticas públicas.

A ONU tem participado das ações públicas que dizem respeito à prevenção e o combate à violência em âmbito nacional?
Hoje estou participando de um treinamento de prevenção à violência por meio do esporte. Tem muita gente tentando trabalhar. Mas uma das grandes máximas na prevenção tem sido o trabalho a nível local. Como o Brasil é muito grande e é muito difícil estabelecer uma política nacional para isso, o que tem dado algum resultado é o envolvimento cada vez maior dos municípios e dos estados. Depende da capacidade em lidar com informações criminais, entender as dinâmicas do crime, de estabelecer políticas baseadas em evidências. Todas as iniciativas têm elementos em comum: capacidade de entender o contexto, fazer diagnóstico e gestão da informação, além de vontade política. Projetos de prevenção à violência com grupos vulneráveis de jovens, nas favelas, prevenção à violência contra a mulher — que é outra ponta do problema, pois a situação de rua começa dentro de casa com famílias desestruturadas, redesenho urbano com ocupação do Estado em áreas degeneradas e controle de armas. Precisa haver uma perspectiva diferente com esses jovens, nem tudo está perdido, há maneiras preventivas de lidar com o problema. 

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