Associação de Magistrados e TJ-SC reconhecem preocupação com dados de Santa Catarina em relatório nacional Luiz Silveira/Agência CNJ

Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

A cúpula da magistratura catarinense reconhece preocupação com os índices estaduais do relatório Justiça em Números. O documento aponta que um processo acompanhado pela Justiça de Santa Catarina demora, em média, um ano e oito meses para ser julgado e mais quatro anos e meio para que tenha a sentença cumprida. 

O levantamento também indica que o Judiciário catarinense enfrenta uma demanda crescente e que pode forçar um freio no atual desempenho: os juízes de Santa Catarina acumulam a terceira maior carga de trabalho do país, ficando atrás apenas dos magistrados do Rio de Janeiro e de São Paulo. São 10,5 mil processos para cada juiz em SC. 

Em resposta à reportagem, o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), desembargador Odson Cardoso Filho, confirmou que a carga de trabalho de servidores e magistrados poderia vir a comprometer a eficiência do Judiciário de SC "brevemente".

O representante da AMC também diz que a alta carga de processos sinaliza a necessidade de se revisar a estrutura do Judiciário. O Tribunal de Justiça, através da assessoria de planejamento, manifestou que há "preocupação constante com os índices apontados" e que investe em formas de melhorar o desempenho de magistrados e servidores. 

Tanto o tribunal quanto a Associação dos Magistrados avaliam a cultura da judicialização como um agravante problema. É observado que muitas ações sobrecarregam a taxa de processos congestionados, como as chamadas execuções fiscais, mas têm circunstâncias que fogem ao controle do Judiciário. 

Se um devedor é condenado e não tiver bens para cumprir a execução de uma dívida, por exemplo, os processos ficam suspensos. A atuação do Estado e de municípios que costumam buscar na Justiça a arrecadação de créditos atrasados como ICMS e IPTU também impulsiona a avalanche de novos processos. 

O representante da AMC, desembargador Odson Cardoso Filho, defende que novas formas de cobrança da dívida ativa sejam adotadas, evitando a imediata judicialização dos casos. Ele destaca que há 1,1 milhão de execuções fiscais em trâmite no Estado.

O TJ-SC afirmou que, dentro do possível, ocorre o remanejamento da força de trabalho para as unidades mais sobrecarregadas ou por meio da alocação de processos nas Divisões de Tramitação Remota (DTR) - modelo em que o servidor pode estar em qualquer cidade e trabalhar para qualquer DTR.

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